22% do orçamento europeu será para o turismo. Algarve tem reservados 300 milhões

O Executivo está disponível para discutir um terceiro pacote de ajuda para o turismo onde possa ser "avaliada a oportunidade da extensão do lay-off simplificado ou outras medidas".

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, congratula-se com o facto de 22% do orçamento europeu ser dirigido para o turismo”. Rita Marques, numa reação ao acordo histórico alcançado pelos líderes europeus, sublinha que as regiões mais afetadas serão privilegiadas. O Algarve vai ter 300 milhões do pacote de mais de 45 mil milhões de euros que Portugal assegurou esta terça-feira em Bruxelas.

Entre os 45,1 mil milhões de euros que o país irá agora arrecadar incluem-se 15,3 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido exatamente no âmbito desse programa para a recuperação, bem como 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo 2021-2027. A estes montantes acrescem 10,8 mil milhões de euros em empréstimos, ainda no âmbito do Fundo de Recuperação.

Na conferência de imprensa no final do Conselho, António Costa, citado pela Lusa, destacou que o acordo europeu surge numa altura em que Portugal “luta para continuar a conter a pandemia, para manter vivas as empresas, os postos de trabalho e os rendimentos das famílias”, e frisou a necessidade de dar “energia suplementar” ao país. E foi nesse âmbito que anunciou um “programa específico para a região do Algarve”, suportado por 300 milhões de euros adicionais na área da Coesão, e que visa “apoiar a diversificação da sua economia, melhorar infraestruturas e fazer investimentos necessários no setor da saúde”.

“A crise que estamos a atravessar tem atingido particularmente o turismo, o que tem significado um sacrifício muito particular para a região do Algarve, sendo aliás aquela onde o desemprego tem subido de forma mais dramática, e é uma região que, sendo de transição, já há vários anos que tem uma dotação de fundos inferior a outras regiões”, justificou António Costa.

Em entrevista à SIC Notícias, a secretária de Estado do Turismo corroborou a necessidade “de distinguir algumas das mais impactadas, mas também seguir muito atenção as outras regiões do país”. Rita Marques lembra ainda que a gravidade da crise que o setor do turismo atravessa levou a que já fossem ventilados “1,3 mil milhões de euros para as empresas do setor na perspetiva de manutenção de emprego”, já que o setor dá emprego a cerca de 397 mil trabalhadores.

Apesar da indicação de que, “em agosto, serão retomados 50% dos voos e rotas”, a secretária de Estado reconhece que a perspetiva é de uma quebra de “50% a 60% das receitas” do setor, o que se traduz na contração do Produto Interno Bruto esperada para este ano. As previsões da Comissão Europeia apontam para uma quebra de quase 10% do PIB este ano.

Com o acumulado das receitas turísticas de janeiro a maio a atingir os três mil milhões de euros, o valor mais baixo desde 2013, Rita Marques sublinhou que o Executivo está disponível para discutir um terceiro pacote de ajuda para o turismo onde possa ser “avaliada a oportunidade da extensão do lay-off simplificado ou outras medidas” que serão discutidas com as associações do setor.

[Os pacotes anteriores] não prejudica que possa ser pensado um terceiro pacote de medidas onde se possa avaliar, com as associações do setor, a oportunidade da extensão do lay-off simplificado.

Rita Marques

Secretária de Estado do Turismo

A pandemia ditou ainda um atraso no lançamento do programa Revive Natureza, que é lançado esta terça-feira. Numa primeira fase vão ser reabilitados 16 equipamentos, na sua maioria postos florestais e antigos postos fiscais, revelou Rita Marques, apesar da lista inicial do programa ter 96 edifícios para reabilitar.

O programa que visa reabilitar imóveis devolutos em património natural, “já foi preparado em dezembro”, conta Rita Marques. Infelizmente, “pelas circunstâncias atuais só foi possível lançar hoje”, justifica, acrescentando que o objetivo é “reconverter e valorizar esses ativos e dar-lhes um novo uso, um uso turístico, instigando ao consumo local e contribuindo para a riqueza do património cultural e natural”.

A secretária de Estado recusa que este seja um mau momento para investir. “Não vamos deixar de fazer turismo nem de querer viajar, por isso estamos esperançosos que a situação se possa resolver, não com a brevidade que gostaríamos”, diz a responsável na SIC Notícias, lembrando que “o turismo de natureza é uma grande tendência agudizada pelas circunstâncias atuais”. “Por isso estamos certos que estes equipamentos encontrarão novos usos e concessionários interessados na sua exploração comercial para contribuir para a criação de emprego local e e experiências turísticas”, concluiu.

Verbas para o Algarve são “manifestamente insuficiente”, dizem hoteleiros

Também esta terça-feira, o presidente da Associação de Hotéis Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considerou “manifestamente insuficiente” a verba de 300 milhões de euros destinada à região através de fundos da União Europeia, devido à quebra no turismo.

Parece-me uma verba manifestamente insuficiente face à dimensão dos problemas que a região atravessa”, disse à agência Lusa Elidérico Viegas, argumentando que “não é suficiente para os investimentos públicos que são necessários fazer e para apoiar as empresas”.

Apesar de considerar que o plano específico para a região é uma medida “acertada”, o presidente da maior associação hoteleira no Algarve lembra que esta “é a zona do país mais afetada económica e socialmente” e que a verba de 300 milhões de euros representa menos de 0,7% do total aprovado para o país. “Penso que o Algarve tem de ser dotado de acordo com o seu contributo para a riqueza do país”, defendeu.

De acordo com o empresário, o montante a atribuir ao Algarve “tem de ser ajustado ao produto interno” de uma região na qual o turismo – o setor que tem sido mais “abalado” pela pandemia de covid-19 – é a atividade económica principal.

Segundo o responsável, as quebras no setor são “enormíssimas”, tendo rondado os 100% em abril e maio e os 90% em junho. É expectável que o mês de julho termine com quebras na ordem dos 60%. “Estamos numa situação em que este plano específico para recuperar o turismo do Algarve exige uma definição de um conjunto de medidas excecionais, que se destinem, por um lado, a preservar postos de trabalho e, por outro, permitir às empresas a continuidade produtiva para a recuperação económica e social, que irá durar muitos anos”, concluiu.

(Notícia atualizada às 11h34 com mais informação)

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