Google obriga a ter localização do telemóvel ligada para usar apps de “contact tracing” no Android

A Google está a ser criticada por exigir aos utilizadores terem a localização do telemóvel ligada para poderem usar aplicações de "contact tracing", incluindo a portuguesa. Sistema usa Bluetooth.

Quando anunciaram a criação de um sistema de contact tracing que permite alertar as pessoas para possíveis contactos com doentes com Covid-19 através de uma aplicação para telemóvel, a Google e a Apple prometeram respeitar a privacidade e usar apenas o Bluetooth dos aparelhos.

Porém, estão a surgir alertas de que, no caso do Android, o sistema operativo da Google, pode não ser bem assim. Em causa está o facto de a Google exigir aos utilizadores que mantenham a localização dos telemóveis ligada para que o sistema de notificação funcione. Pelo menos em teoria, isso permite à empresa que, querendo, obtenha a localização exata dos aparelhos dos utilizadores através do GPS.

A informação foi reportada esta segunda-feira pelo The New York Times (acesso condicionado), que conta como as promessas de privacidade das duas tecnológicas levaram vários países a adotarem ao mais alto nível aplicações móveis voluntárias de contact tracing à Covid-19. Um desses países é Portugal, onde está prestes a ser disponibilizada ao público a app STAYAWAY COVID, desenvolvida pelo INESC TEC e já aprovada em Conselho de Ministros, e que usa a tecnologia da Google e da Apple.

A dúvida é, desde logo, técnica. Não quer isto dizer que a Google tem acesso à localização dos aparelhos com este tipo de aplicações a todo o instante. No entanto, as dúvidas prendem-se com a necessidade de ter o acesso ao GPS ligado no aparelho para que o sistema, que recorre apenas ao Bluetooth, poder funcionar. A empresa garante que, para estes efeitos, não recorre à geolocalização dos aparelhos.

Mas, segundo o jornal norte-americano, este facto começa a gerar desconforto em alguns utilizadores e, sobretudo, nos promotores de algumas das aplicações. Suíça e Letónia são exemplos de países que terão pressionado a Google a mudar esta definição, mas sem sucesso.

Não será, contudo, uma prática nova. Segundo assegurou ao jornal um porta-voz da Google, desde 2015 que os utilizadores do Android têm de ter a localização do smartphone ligada para poderem usar o Bluetooth. No entanto, esta definição ganha uma nova dimensão com o surgimento do contact tracing digital.

A Google e a Apple permitem apenas uma aplicação de contact tracing por país, numa altura em que é cada vez mais certo o lançamento da app portuguesa em agosto. O ECO confrontou o INESC TEC acerca destas dúvidas, que envolvem apenas o Android, e encontra-se a aguardar uma resposta do instituto.

As dúvidas agora noticiadas vão ao encontro das preocupações já expostas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que analisou a avaliação de impacto da app portuguesa STAYAWAY COVID na privacidade dos cidadãos. A CNPD não deliberou um travão ao lançamento da mesma, mas apontou reticências no uso de tecnologia da Google e da Apple, na medida em que estas podem mudar as regras do jogo a qualquer instante.

Falando numa situação “problemática”, a CNPD recordou na altura que a política de privacidade do sistema da Google e da Apple declara que o mesmo “está sujeito a modificações e extensões, por decisão unilateral das empresas, sem que se possa antecipar os efeitos que tal pode ter nos direitos dos utilizadores”, sublinhou a comissão.

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