PE deixa críticas sobre fundos e alertas sobre orçamento plurianual

  • Lusa
  • 21 Julho 2020

Parlamento Europeu congratulou-se com acordo, mas continua "crítico em alguns aspetos essenciais do compromisso, particularmente na perspetiva de longo prazo".

A equipa negocial do Parlamento Europeu (PE) saúda o anúncio dos fundos de recuperação económica, mas deixa várias críticas ao texto final do acordo do Conselho Europeu e expressa dúvidas sobre o orçamento de longo prazo.

O Conselho Europeu aprovou nesta madrugada um acordo para retoma da economia da UE pós-crise covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027, num valor total de 1,82 biliões de euros.

Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da União Europeia (UE), foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.

Comentando as conclusões desta cimeira, num comunicado, os negociadores do PE para o Quadro Financeiro Plurianual congratularam-se com o facto de “finalmente ter sido alcançada uma posição comum”, mas dizem que o Parlamento comunitário “continua crítico em alguns aspetos essenciais do compromisso, particularmente na perspetiva do longo prazo”.

O grupo de negociadores – composto por Johan Van Overtveldt, Jan Olbrycht, Valérie Hayer, Rasmus Andresen e ainda pelos portugueses Margarida Marques e José Manuel Fernandes – lamenta que “os estados membros tenham decidido abandonar completamente a solução-ponte, cujo objetivo era justamente fornecer resposta imediata à crise dos cidadãos, após o surto de covid-19”.

Por outro lado, os negociadores consideram que a “supervisão democrática deve ser substancialmente aumentada”, referindo-se ao PE como “um braço de autoridade orçamental”, que deve ajudar no “estabelecimento e implementação” do fundo de recuperação.

“O cenário é muito mais negativo quando se trata do orçamento de longo prazo da UE (o Quadro Financeiro Plurianual). O Parlamento não pode aceitar os limites máximos propostos, pois isso significa renunciar aos objetivos de longo prazo e à autonomia estratégica da UE, enquanto os cidadãos pedem mais”, escrevem os deputados europeus.

O grupo pede, assim, “mais solidariedade europeia”, nomeadamente com uma intervenção mais forte na saúde pública, na investigação, no digital e no apoio aos jovens e na luta contra as alterações climáticas.

“Os principais programas para atingir esses objetivos foram consideravelmente reduzidos e perderam a maioria dos seus complementos no (programa) Next Generation EU”.

Mas o grupo de eurodeputados deixam alertas, igualmente, sobre o futuro do investimento agora desenhado.

“O compromisso também é uma oportunidade perdida flagrante quando se trata de modernizar o lado da receita, tornando-o mais justo e transparente. A UE está agora autorizada a contrair empréstimos, mas não há certeza de como a dívida será paga”, explica o grupo de negociadores, lembrando que o PE foi claro quando determinou que “a recuperação não deve reduzir as capacidades de investimento, nem prejudicar o contribuinte nacional”.

Os negociadores criticam ainda o facto de terem sido aprovados os rebates para alguns países contribuintes líquidos, dizendo que “a insistência nos descontos foi extremamente dura e resultou num grande passo atrás no projeto europeu”.

Sobre o vínculo dos apoios financeiros ao respeito pelas regras do Estado de Direito – que terminou muito diluído no texto final do acordo, apesar das exigências de países como a Holanda, mas com muitas resistências por parte da Hungria e da Polónia – o grupo de negociadores prometeu uma posição firme.

“O Parlamento continua firme contra a diluição do mecanismo para reduzir ou suspender o financiamento da UE se um Estado Membro desrespeitar o Estado de direito. E esta questão não deve ser adiada, mas abordada agora. O Parlamento está pronto para encetar negociações sob co-decisão para continuar a construir uma Europa dos direitos fundamentais”, pode ler-se no comunicado do grupo de negociadores.

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