BE quer proibir despedimentos em empresas com lucros

O BE já anunciou o caderno de encargos apresentado ao Governo no que toca ao Orçamento do Estado para 2021. Quer apertar a legislação laboral e travar despedimentos em empresas lucrativas.

Catarina Martins aproveitou uma conferência de imprensa de reação ao acordo europeu para apresentar o caderno de encargos do Bloco de Esquerda (BE) para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

As três bandeiras endereçam, sobretudo, a precariedade laboral e os despedimentos (sendo uma das medidas a de travar despedimentos em empresas com lucros), mas também o reforço de meios nos serviços públicos de ensino e da saúde.

“O BE identifica como prioritárias três áreas políticas para responder às vulnerabilidades económicas e sociais potenciadas pela crise pandémica”, começou por afirmar a coordenadora do BE, referindo que o Governo já as conhece.

  • A primeira prende-se com “o apoio aos despedidos e outras vítimas da crise”. “O OE 2021 deve dar novas respostas a quem perdeu emprego, salário e rendimento. Esse apoio combinado com apoio social robusto, com mecanismos de salvação de empregos e salários, deve ser acompanhado de uma maior fiscalização dos subsídios às empresas para evitar distorções”, afirmou Catarina Martins.
  • Sobre a segunda área, a bloquista indicou que “a facilitação do despedimento e precariedade criaram uma enorme desproteção para quem trabalha”. “Assim, é urgente a proibição de despedimentos em empresas com lucros, a tomada de medidas de proteção do emprego e dos direitos do trabalho entre outras questões de adaptação das normas laborais às necessidades de combate ao desemprego”, reiterou.
  • Quanto à terceira e última área, Catarina Martins disse que “é essencial o reforço dos serviços públicos, do SNS [Serviço Nacional de Saúde] à escola pública, sem esquecer os equipamentos sociais de apoio às pessoas dependentes”. “Dentro deste terceiro eixo, alertamos para a urgência da concretização da contratação a título definitivo dos novos 8.426 profissionais de saúde, médicos e técnicos, já prevista no OE 2020”, apontou.

Segundo Catarina Martins, “estes três eixos constroem uma plataforma que num contexto adverso permitem combater o empobrecimento massivo a que assistimos na crise anterior”. As declarações, transmitidas pelas televisões, surgem uma semana depois de o Governo ter reunido com os partidos da esquerda para negociar medidas para o OE 2021.

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