Governo apresenta primeira versão do plano nacional com OE 2021

O Governo vai apresentar no Parlamento “uma primeira versão” do plano a financiar pelo fundo de recuperação da União Europeia juntamente com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, anunciou esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Quando da apresentação do próximo Orçamento do Estado, aqui ao Parlamento e à Comissão Europeia, apresentaremos já uma primeira versão do nosso plano nacional de recuperação, investimento e reformas”, disse Augusto Santos Silva, hoje ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Europeus sobre os resultados da cimeira europeia que terminou na terça-feira.

O ministro respondia ao PSD, que o questionou sobre o calendário, mas também sobre se o plano nacional, que Portugal tem de apresentar em Bruxelas para o financiamento, “vai seguir” o plano de recuperação para Portugal 2020/2030, da autoria do gestor António Costa e Silva.

“A visão estratégica que orientará esse plano é aquela que neste momento está em discussão pública, sairá dela mais enriquecida ainda, mas cabe ao Governo depois desenhar o plano operacional propriamente dito”, disse.

Após a apresentação dessa “versão preliminar”, há “um calendário muito exigente”, segundo o qual a versão definitiva do plano é apresentada no início de 2021 à Comissão Europeia, “que tem um máximo de dois meses para reagir”, e depois ao Conselho Europeu, que “tem um máximo de quatro semanas” para o aprovar por maioria qualificada (55% dos Estados-membros representando 65% da população da UE).

Esta aprovação dos planos nacionais e posterior monitorização da sua execução através de um “mecanismo travão” no Conselho Europeu, que reúne os líderes dos 27, em vez de ser a apenas a Comissão a fazer a avaliação técnica dos planos, suscitou questões, e críticas, de todos os partidos.

O PSD quis saber “como vai funcionar” o mecanismo travão, o BE considerou que o “condicionamento do acesso” aos fundos “não é bem claro” e “cheira a austeridade”, o CDS evocou que o programa da ‘troika’ ”oficialmente também era estabelecido pelo Governo” e pediu “garantias de que não será assim” e o PCP comparou a aprovação dos planos pelo Conselho a uma manobra: “Passam-nos a bola, façam lá um plano que corresponda a estas medidas que já estão definidas”.

Nas respostas, Augusto Santos Silva explicou que uma vez aprovado o plano há um financiamento inicial de 10% do respetivo montante, “e depois a regra é a do desembolso”.

“Os desembolsos foram uma das áreas em que houve uma disputa mais acesa no Conselho, porque os ‘frugais’ [Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia] queriam mesmo introduzir um direito de veto, quer na aprovação planos nacionais no Conselho por unanimidade, quer nos reembolsos, porque também entendiam que um só estado-membro poderia bloquear o reembolso a qualquer outro por achar que não estava a cumprir plano de reformas”, disse.

No final das negociações, “foi possível um compromisso”, que “concede a cada Estado-membro um direito de alerta, mas não dá nem direito de veto, nem de paralisia” do processo, acrescentou, admitindo que uma tal intervenção pode “atrasar o relógio por um prazo máximo três meses”.

O ministro recusou ainda a comparação com os programas da ‘troika’, considerando que “é mesmo o contrário”, nomeadamente porque as condições são as mesmas para todos os Estados-membros e baseiam-se nas prioridades definidas por todos os 27.

O Conselho Europeu aprovou na madrugada de terça-feira um acordo para retoma da economia europeia após a crise provocada pela pandemia de covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027.

Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da UE, foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, em que pouco mais de metade são subvenções.

Ao todo, Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, montante no qual se incluem 15,3 mil milhões de euros em subvenções no âmbito do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027.

Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão atribuídos aos Estados-membros em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.