Governo vai propor alterações conjuntas ao teletrabalho no público e privado

O Governo anunciou que irá preparar uma proposta conjunta de alteração ao enquadramento do teletrabalho tanto no público, como no privado.

O Ministério da Administração Pública e o Ministério do Trabalho vão preparar em conjunto a proposta de alteração ao enquadramento legal do teletrabalho, já que “há questões comuns” aos setores público e privado, “que devem ser trabalhadas conjuntamente”. Esta explicação foi dada pelo Governo, esta sexta-feira, após a terceira reunião com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado.

“O Governo vai agora preparar um documento, que será articulado entre as áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em conta que, apesar das especificidades de cada um, há questões inerentes ao teletrabalho que são comuns aos setores público e privado, que devem ser trabalhadas conjuntamente”, anunciou o Ministério de Alexandra Leitão, em comunicado.

Os sindicatos que representam os funcionários públicos estiveram reunidos, esta sexta-feira, com o secretário de Estado da Administração Pública, num encontro cujo propósito foi “recolher os contributos sobre a eventual necessidade de robustecer o atual enquadramento do teletrabalho”. Esta foi a terceira reunião com esse objetivo, não tendo sido avançada qualquer proposta por parte do Governo, em nenhum desses encontros.

A primeira reunião sobre esta matéria aconteceu entre os sindicatos e a equipa técnica do Ministério da Administração Pública, tendo os representantes dos funcionários exigido a presença do secretário de Estado responsável pela pasta em causa, o que acabou por se confirmar nas duas reuniões seguintes.

Apesar da mudança de interlocutor, os sindicatos continuaram sem ter da parte do Governo qualquer proposta, pelo que, durante este processo, fizeram apenas o retrato da experiência de teletrabalho vivida nos últimos meses e não conseguiram avançar na negociação das alterações ao enquadramento hoje em vigor.

No Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo garante que irá investir 4,4 milhões de euros para colocar 25% da Função Pública em teletrabalho. No Parlamento, Alexandra Leitão disse mesmo que o trabalho remoto veio para ficar. Os sindicatos têm, contudo, alertado para uma série de problemas identificados nos últimos meses, como a fraca conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional.

Do lado do Ministério do Trabalho, Ana Mendes Godinho tem remetido a questão para o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Na nota divulgada esta sexta-feira o Governo não esclarece, por outro lado, quando será apresentada a referida proposta conjunta.

(Notícia atualizada às 14h34)

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