Certificados de aforro perdidos por herdeiros rendem dois milhões ao Estado

  • ECO
  • 26 Julho 2020

Herdeiros têm dez anos para reclamar certificados de aforro de familiares falecidos. Se não o fizerem, o montante rever para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.

Os certificados de aforro não reclamados por herdeiros rendem ao Estado uma média de dois milhões de euros por ano, segundo noticia este domingo o Público (acesso condicionado). Em causa está uma lei que determina que, caso o montante não seja reclamado num período de dez anos, reverte a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública, mas a Justiça já se mostrou do lado de quem reclama não ter tido conhecimento da existência dos títulos de poupança.

Há, todos os anos, herdeiros a perder poupanças feitas pelos familiares devido ao prazo de prescrição deste produto financeiro. Nos últimos dois anos, o Fundo de Regularização da Dívida Pública recebeu 4,6 milhões de euros, que acrescem a 1,4 milhões em 2017, 2,4 milhões em 2016 e dois milhões em 2015, de acordo com dados recolhidos pelo Público. Apesar de o montante ser elevado, é pouco expressivo se for tido em conta que os aforradores em Portugal têm atualmente 12,1 mil milhões de euros investidos em Certificados de Aforro.

A disposição legal já foi, no entanto, contestada judicialmente por herdeiros que deixaram passar o prazo, segundo o diário. O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão aos queixosos, em detrimento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, por considerar que ninguém pode reclamar o que não sabe que existe pelo que considerou que o prazo deve contar a partir do momento em que o herdeiro tem conhecimento do produto. Acrescentou ainda que como os óbitos têm de ser comunicados ao Estado, este tem mecanismos para informar os herdeiros da existência dos certificados.

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