Aumento do salário mínimo com economia a cair só aconteceu 4 vezes nos últimos 46 anos

O debate do salário mínimo para 2021 já começou. Este ano a discussão decorre num ambiente económico particularmente mau, ainda que incerto: muitas empresas recorreram a ajudas do Estado para não despedir em massa e o PIB deverá registar a maior contração anual de que há memória. Antes da pandemia, a intenção do Governo era aumentá-lo de 635 para 670 euros. O que nos diz o histórico da relação entre a economia e a evolução do salário mínimo em Portugal?

Os dados analisados pelo ECO mostram que o salário mínimo — que é decidido no ano anterior à sua aplicação — aumentou quatro vezes após a contração da economia no ano imediatamente antes. Tal aconteceu em 1985 (Governo de bloco central liderado por Mário Soares), 1994 (Governo de Cavaco Silva), 2004 (Governo de Durão Barroso) e em 2010 (Governo de José Sócrates). Mas também é de notar que nestes três casos a economia cresceu no ano do aumento (ver gráfico).

Ressalve-se que esta é apenas uma das formas que se pode olhar para a evolução do salário mínimo, sendo que há mais critérios e relações a ter em conta numa análise global.

Vamos aos pormenores. Em 1985, o salário mínimo subiu de 77,8 euros para os 95,8 euros, após o PIB ter contraído 1% em 1984. Em 1994, o salário mínimo aumentou de 236,4 para os 245,9 mesmo com a queda do PIB de 0,7% em 1993. Em 2004, o salário mínimo engordou 10 euros, passando de 356,6 para 365,6 euros, mesmo com a queda do PIB de 0,9% em 2003. Em 2010, o salário mínimo aumentou de 450 para 475 euros, após a queda de 3,1% do PIB em 2009.

Estes são quatro exemplos de anos em que o salário mínimo aumentou após a contração da economia. Nesses anos, a taxa de desemprego foi de 8,2% em 1984, 5,5% em 1993, de 6,3% em 2003 e de 10,8% em 2010.

Ambos os indicadores — o PIB e a taxa de desemprego — deverão estar na cabeça de António Costa e do Governo quando decidir avançar ou não com uma proposta para o aumento do salário mínimo, a qual terá de ser debatida com os sindicatos e patrões. A lei (Código de Trabalho) refere apenas que “na determinação da retribuição mínima mensal garantida são ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços”.

Segundo o Expresso de sábado passado, o Executivo diz que é cedo para uma decisão, remetendo para uma discussão em concertação social no final do ano, mas BE, PCP e PAN querem um compromisso já. O assunto deverá criar tensão já que os patrões nem querem ouvir falar disso dado que o PIB vai ter uma queda histórica (-6,9%, na previsão do Executivo) em 2020 e a taxa de desemprego deverá subir significativamente (9,6%, na previsão do Governo). Porém, é de assinalar que 2021 deverá ser um ano de recuperação económica e de queda da taxa de desemprego, segundo a maioria das previsões.

Ainda não se conhece a posição do maior partido da oposição, mas também é sabido que o PSD não se irá opor, em princípio, a acordos da concertação social. Os partidos não têm de aprovar o aumento (ou estagnação) do salário mínimo — que é decretado pelo Governo no final do ano –, mas podem colocar em causa contrapartidas negociadas em concertação social, por exemplo, ou traçar esta linha vermelha para outras negociações, como a do Orçamento do Estado para 2021, o qual deverá ter de incluir a atualização do salário mínimo no setor público (caso este aumente de igual forma).

Há ainda outras questões que deverão estar em cima da mesa nesta decisão, nomeadamente a forma como um potencial aumento pode afetar de forma desproporcional setores mais afetados pela pandemia, como o do turismo ou restauração, que têm um elevado número de trabalhadores a receber o salário mínimo. Acresce que existe a possibilidade do Governo adiar a discussão para o próximo ano, aumentando o valor apenas a meio do ano ou no final, como já aconteceu no passado.

Salário mínimo estagnou em 1975 e durante a troika

O historial da relação entre o PIB e o salário mínimo mostra ainda que após a maior contração económica anual registada no Portugal democrático, em 1975 (-5,1%), o salário mínimo estagnou nos 20 euros no ano seguinte, em 1976. Nessa altura, segundo a série longa do Banco de Portugal, a taxa de desemprego (que não era calculada da mesma forma que atualmente) tinha aumentado de 4% em 1975 para 5,7% em 1976.

O segundo ano em que o salário mínimo estagnou foi em 1982, antes da chegada do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1983, nos 53,4 euros mensais. Daí até 2011 (em 2010 a economia cresceu 1,7%), o salário mínimo subiu sempre, todos os anos, sendo que em vários períodos também se registou uma taxa de inflação muito superior à da atualidade: valores superiores a 10% eram normais até à década de 90 e, depois, acima de 2% até 2012. Entretanto a inflação tem ficado aquém ou pouco acima de 1%.

Com a chegada da troika a Portugal em 2011, o salário mínimo foi congelado durante três anos por causa da recessão mais forte de que havia memória no período democrático, até voltar a subir em 2015. Cinco anos depois, o país volta a confrontar-se com uma crise de dimensões históricas por causa da crise pandémica que está a afetar praticamente todos os países do mundo.