Receita de IMT regista quebra de 7,1% há dois meses consecutivos

A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) entrou em junho em terreno negativo, tendo recuado 7,1% face ao valor arrecadado no mês homólogo de 2019, mantendo em julho uma evolução negativa.

Embora o setor já apontasse para um abrandamento do ritmo de vendas de imóveis e do crescimento dos preços ao longo de 2020, os efeitos da pandemia de Covid-19 vieram ditar uma travagem mais acentuada do que o inicialmente esperado.

A receita do IMT registou crescimentos homólogos positivos nos primeiros cinco meses deste ano, mas a tendência de subida inverteu-se em junho, mês em que este imposto gerou menos 36,3 milhões de euros do que no mesmo mês do ano passado, para um total de 478,6 milhões de euros.

A ordem de grandeza da quebra homóloga de 7,1% observada em junho manteve-se no mês seguinte, com a receita do IMT a ceder de novo 7,1%, resultando em menos 41,5 milhões de euros de receita do que o valor registado no mesmo mês de 2019.

O IMT incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de estes serem novos ou usados. É ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.

Pago antes da realização da escritura e sendo calculado sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o valor da transação, consoante o que seja mais elevado, o IMT acaba também por ser um dos indicadores que permite medir a evolução do mercado imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao número de transações e aos preços.

Em 2018, este imposto ultrapassou pela primeira vez a barreira dos mil milhões de euros de receita (1.003,9 milhões de euros), o que representou uma subida de quase 18% face ao ano anterior. Em 2019, o IMT gerou 1.009,9 milhões de euros e cresceu 0,6% face a 2018, revelando um abrandamento nas taxas de crescimento anuais a dois dígitos observadas desde 2015.

A quebra na receita que está a ser observada este ano levou os municípios de Lisboa e Porto a reverem em baixa as previsões em relação ao IMT. Em maio, a Câmara de Lisboa anunciou uma previsão de quebra de receita de 273 milhões de euros para o ano de 2020, dos quais 115 relativos ao IMT.

Na mesma altura, André Noronha, deputado do movimento “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”, afirmou à Lusa que, devido ao abrandamento da atividade económica, o município espera receber “menos 50 milhões de euros, nomeadamente, de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], IRS, Derrama, taxas e licenças”.

O Orçamento do Estado para 2020 criou uma taxa única de 7,5% de IMT para as transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros.

No modelo até aí em vigor, estavam sujeitas a uma taxa única de 6% as transações de valor superior a 574.323 euros. A partir de 2020, esta taxa passou a incidir sobre valores entre 574.323 e um milhão de euros. A partir deste valor, é aplicada uma taxa única de 7,5%.