Novo Banco não identificou beneficiários finais das vendas de ativos

Direção de compliance assumiu que estruturas dos fundos que compraram ativos eram complexas. Apesar de ter obtido informação dos investidores, nunca chegou a identificar os beneficiários finais.

O Novo Banco assegura que não vendeu ativos ao seu acionista Lone Star, isto apesar de não ter identificado os beneficiários finais das várias vendas de malparado ou de imóveis que realizou nos últimos anos.

“Em termos simplificados, nos pareceres preparados pela direção de compliance é referido que, afigurando-se a estrutura daquelas entidades complexa, foram obtidas pelo Novo Banco declarações das sociedades gestoras das entidades em apreço de que nenhum dos participantes detinha mais de 25% das entidades compradoras das carteiras do Novo Banco, conforme estipulado em legislação para o dever de diligência no âmbito do branqueamento de capitais, pelo que não qualificam como últimos beneficiários efetivos, não tendo deste modo sido obtida informação adicional sobre a respetiva identidade“, revela o relatório da auditoria da Deloitte.

Nestes casos em que foi elaborado parecer, foram “considerados últimos beneficiários efetivos os membros do órgão de administração da sociedade gestora”, acrescenta o relatório tornado público esta terça-feira pelo Parlamento.

Fonte oficial do banco explicou, entretanto, que, “uma vez que não foi detetado envolvimento de qualquer parte relacionada, não foi identificada a necessidade de análise adicional sobre as contrapartes na perspetiva de processo relativo a transações com partes relacionadas e mitigação de (inexistentes) conflitos de interesses”.

A Deloitte revela ainda três situações em que o banco ou não avaliou a contraparte ou os beneficiários finais ou concluiu a essa avaliação já depois de efetuada a transação.

“Relativamente às vendas realizadas pelos fundos (i) nas vendas das carteiras e Portefólio Logístico realizadas em 2014 e 2015, respetivamente, não foi realizada avaliação de contrapartes e (ii) na venda da carteira Gago Coutinho realizada em 2016 não foi obtida evidência de diligências realizadas no sentido de identificação dos últimos beneficiários efetivos das entidades contraparte das escrituras de compra e venda dos ativos”, refere a auditora.

Já na venda da carteira de crédito malparado Nata I, tendo sido realizadas diligências no sentido de obter a identificação dos beneficiários efetivos de cada contraparte, para uma das contrapartes a conclusão dessa avaliação só ocorreu depois da formalização da venda da carteira ao fundo KKR.

A Deloitte refere ainda que “nas situações em que foram realizadas análises de contraparte, não tendo sido identificadas pessoas relacionadas com o Novo Banco ou a Lone Star, de acordo com informação prestada pelo Novo Banco, não foram efetuadas análises de partes relacionadas ou análises de conflitos de interesses”.

Sobre isto, a auditora destacou a falta de normativos internos que “regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras que participaram em processos de venda, incluindo vendas agregadas de ativos, de forma a concluir acerca de eventuais conflitos de interesse ou outros constrangimentos à realização das operações”.

Já depois de o relatório ter sido publicado, o Novo Banco afirmou, a propósito das carteiras de imobiliário, que “os compradores são naturalmente conhecidos, não só por exigência do Novo Banco, como porque, em Portugal, os imóveis são transmitidos por escritura pública e sujeitos a registo predial“.

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