Iniciativa Liberal propõe comissão de inquérito à resolução, venda e posterior gestão do Novo Banco

A Iniciativa Liberal propôs esta sexta-feira uma comissão parlamentar de inquérito às razões dos prejuízos do Novo Banco, pretendendo que apurar os “lapsos, omissões e imprecisões” desde a resolução, passando pela venda e até à atual gestão da instituição bancária.

Depois do BE e do Chega, a Iniciativa Liberal é o terceiro partido a avançar com uma proposta para a constituição de uma comissão de inquérito ao Novo Banco.

De acordo com o texto a que a agência Lusa teve acesso, o deputado único dos liberais, João Cotrim Figueiredo, refere que “desde a sua criação, o Novo Banco tem-se revelado um peso financeiro muito grande para o Estado português, o mesmo é dizer, um peso financeiro grande para os portugueses”.

“É hoje evidente que, nas várias fases deste já longo processo, ocorreram lapsos, omissões e imprecisões que estão na origem dos problemas que, ano após ano, vêm minando a confiança dos portugueses no sistema financeiro, na respetiva supervisão e no próprio Novo Banco”, condena.

Assim, a Iniciativa Liberal pretende que seja constituída uma “comissão eventual de inquérito parlamentar às razões dos prejuízos do Novo Banco”, cujo objeto abrange a “resolução, venda e posterior gestão”.

Os liberais têm como objetivo que a comissão de inquérito avalie “se a atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES no período que antecedeu a resolução, bem como a definição dos ativos e passivos que integrariam o balanço de abertura do Novo Banco, incluindo a sua valorização contabilística pela empresa PwC, foram adequadas”.

“Averiguar se o contrato de venda do Novo Banco e outros contratos celebrados relativos a esta venda nos quais o Estado seja, direta ou indiretamente, onerado, foram diligentemente negociados, e apurar as respetivas responsabilidades técnicas e políticas”, propõe.

Avaliar “a gestão do Novo Banco desde a sua venda, bem como a conduta do Governo e de toda a Estrutura de Acompanhamento” é outro dos objetivos da Iniciativa Liberal.

“Analisar o relatório da Auditoria Especial ao Novo Banco, datado de 31 de agosto de 2020, apurando a independência do auditor face ao Novo Banco, bem como examinando os resultados da referida auditoria”, pede ainda.

Esta semana, a conferência de líderes da Assembleia da República agendou para 25 de setembro o debate e votação das propostas de constituição de comissões de inquérito sobre o Novo Banco. De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, existiam então propostas formalizadas por parte de BE e Chega, mas caso viessem a dar entrada outras seriam incluídas no mesmo agendamento.

Também desde esta semana o relatório da auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco está desde disponível no site da Assembleia da República, um documento expurgado das matérias consideradas confidenciais. O relatório divulgado, com 370 páginas, é o enviado pelo Novo Banco ao parlamento, e contém dezenas de páginas com informação truncada, de matérias consideradas sensíveis, como o nome de devedores cujos créditos constituem perdas significativas.

O Ministério das Finanças avançou na semana passada que o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

O Governo revelou ainda que esse documento seria “remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.