Bloco quer comissão de inquérito para “perceber porque é que o Novo Banco continua a sobrecarregar as contas públicas”

Bloquistas apresentam projeto de comissão de inquérito para perceber porque é que o Novo Banco continua a pedir dinheiro ao Fundo de Resolução, com recurso a fundos públicos.

Comissão Eventual de Inquérito aos prejuízos do Novo Banco imputados ao Fundo de Resolução“. Este é o nome da comissão de inquérito que o Bloco de Esquerda propõe para apurar “porque é que o Novo Banco continua a sobrecarregar as contas públicas“, segundo o projeto dos bloquistas.

Desde que foi criado, em 2014, o Novo Banco já recebeu injeções de cerca de oito mil milhões de euros, três mil milhões dos quais injetados já depois da venda ao Lone Star, em 2017, e que obrigou o Estado a emprestar cerca de 2,6 mil milhões ao Fundo de Resolução por via do mecanismo de capital contingente.

“Tendo a comissão de inquérito ao BES/GES apurado as responsabilidades que conduziram à falência do Grupo, é hoje crucial compreender porque é que o Novo Banco continua a sobrecarregar as contas públicas“, refere o projeto.

O Bloco quer apurar as causas dos prejuízos reportados pelo Novo Banco desde o momento da resolução bem como os mecanismos que levaram à imputação dessas perdas ao Fundo de Resolução, e os seus responsáveis.

“O objetivo da comissão de inquérito é avaliar as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, identificar as decisões que lhes deram origem e os seus responsáveis políticos, compreender se poderiam ter sido evitadas, e apurar os atos da atual gestão do Novo Banco do ponto de vista da defesa do interesse público”, explicam os bloquistas no projeto.

Apontando para uma comissão de inquérito com o prazo máximo de 120 dias, o objetivo desta iniciativa “não é, ao contrário do que é habitual, apenas escrutinar o passado”, “é proteger o futuro”. E fala em três momentos que são fulcrais para esta avaliação: a resolução e consequente definição inicial do perímetro do balanço do Novo Banco, em agosto 2014; o processo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, em outubro de 2017; a gestão do Novo Banco sob o controlo da Lone Star, após 2017.

Para tal, pretende que o Parlamento faça uma avaliação:

  • Da intervenção do Banco de Portugal no processo de resolução que conduziu à definição do perímetro de resolução;
  • Do processo e condições de venda ao fundo Lone Star;
  • Da atuação dos órgãos societários no Novo Banco, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado, em particular no processo de avaliação e venda de ativos que conduziram a injeções do Fundo de Resolução;
  • Da atuação do Governo, Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do Novo Banco.

O Bloco avança com o projeto depois de a Deloitte ter concluído a auditoria aos atos de gestão no banco entre 2000 e 2018, verificando que a maior parte das perdas de 4.000 milhões de euros que o Novo Banco registou entre 2014 e 2018 se devem à herança tóxica do BES.

Esta quarta-feira, António Ramalho esclareceu que 95% das perdas tiveram origem no tempo em que o banco era liderado por Ricardo Salgado e, perante aquilo que chamou de “incêndio que lavrava de forma extremamente perigosa”, assegurou que a sua equipa de “bombeiros” vai apagar o “fogo posto” no banco.

O presidente do Novo Banco vai ao Parlamento no próximo dia 15 de setembro. No dia a seguir será a vez de os deputados ouvirem as explicações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos.

(Notícia atualizada às 12h41)

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