Cecília Meireles: “Auditoria não responde se Novo Banco está a vender ativos abaixo do seu real valor”

CDS é favorável à realização de uma comissão de inquérito ao Novo Banco. Cecília Meireles considera que não é só a administração do banco que tem de dar explicações.

Cecília Meireles já leu partes do relatório da auditoria ao Novo Banco. Diz que o documento da Deloitte não responde àquela que é a pergunta do momento: se o banco está ou não a vender ativos abaixo do seu valor real, contrariando a posição já manifestada por António Ramalho, que diz que esta avaliação veio comprovar a “forma transparente e competitiva” em que as alienações foram feitas.

Em conversa com o ECO, a deputada do CDS diz que o partido é favorável a uma comissão de inquérito ao Novo Banco, já proposta pelo Bloco de Esquerda. Mas deixa um lamento: “Se a ideia é perceber quanto dinheiro é o que Estado ia gastar, mais valia termos olhado para a venda que se fez em 2017 e não agora que já lá vão 3.000 milhões de euros”.

Já teve oportunidade de olhar para o relatório da auditoria?

Já tive oportunidade de dar uma primeira leitura a algumas partes da auditoria, porque se trata de uma leitura bastante densa. Espero que o mais depressa possível a auditoria possa ser pública para cada um fazer a sua própria análise, em vez de estarmos a ter uma coletânea de diferentes versões sobre a auditoria.

Dessa primeira leitura, quais os aspetos que mais lhe chamaram à atenção?

A auditoria faz um bom resumo do que se tem passado desde a venda [ao Lone Star, em 2017]. A venda previa que o Fundo de Resolução respondesse por perdas até 3,9 mil milhões de euros e o que se tem verificado, ano após ano, é que, de facto, tem sido preciso recorrer a isso. Ou seja, o Novo Banco tem recorrido a esse mecanismo. A auditoria faz um bom resumo do dinheiro que tem sido transferido do Estado, por via do Fundo de Resolução, para o Novo Banco.

Em segundo lugar, também veio lembrar algumas coisas. Por exemplo, o Fundo de Resolução tem o poder de tomar decisão em relação à gestão dos ativos, estes ativos que tanto discutimos nas últimas semanas. Há um departamento de resolução no Banco de Portugal que tem uma equipa especificamente dedicada ao acompanhamento deste mecanismo de capital contingente. Vale a pena, numa altura em que parece que todas as questões relacionadas com a alienação de ativos, o que não é bem assim do meu ponto de vista, pois tem muito mais a ver com o mecanismo de capital contingente criado com a venda, perceber que não é apenas a administração do Novo Banco que deve explicações. O Fundo de Resolução e o Banco de Portugal também devem muitas explicações.

Depois, há muita informação que é nova. Mas depende do pressuposto de quem está a analisar. Quem, como eu, olhou para a venda e viu que havia basicamente uma garantia de 3,9 mil milhões de euros, pareceu-me que alguém esteve a avaliar os ativos e concluiu que as perdas iriam ser mais ou menos deste montante. E é o que realmente tem acontecido. Mas para quem acreditou no Governo e no primeiro-ministro que disse que era improvável que este montante não ia ser utilizado, que não era uma garantia, deve estar agora muito surpreendido.

A auditoria não comprova as declarações do Governo aquando da venda?

A auditoria vem detalhar onde é que essas perdas estão a surgir, mas que é evidente que estava lá aquela garantia e estava lá aquele valor, sendo expectável, ou pelo menos provável, que se fosse materializar.

Não é apenas a administração do Novo Banco que deve explicações. O Fundo de Resolução e o Banco de Portugal também devem muitas explicações.

Cecília Meireles

Deputada do CDS

O que ficou por saber e a auditoria não revela?

Há uma pergunta que a auditoria não responde: se há ativos que estão a ser vendidos abaixo do seu real valor. Não responde embora a dúvida tenha sido expressamente colocada. Li o capítulo mais genérico e ainda não li o capítulo relacionado com estes ativos em particular. Mas é uma pergunta que tem sido feita em várias áreas da opinião pública e que não vejo ainda respondida.

Fica mais descansada quando o Novo Banco diz que 95% das perdas de 4.000 milhões que a auditoria encontrou tiveram origem no BES?

Descansada não fico. Não é possível ficar descansada. Há uma coisa que para mim é evidente desde 2017: se a venda foi feita com uma condição e a condição era haver uma entidade externa, neste caso, indiretamente, o Estado, a responsabilizar-se por perdas até 3,9 mil milhões de euros, é porque nesse momento havia indícios de que muitos ativos não estavam bem avaliados e iam originar perdas. Não foi uma coisa que tenha passado mais ou menos despercebida. Era uma coisa que era evidente.

Ou seja, no momento da venda e da criação desse mecanismo, quando se disse que seria improvável utilizar todo o montante, não se estava a ser verdadeiro?

Não gosto de ser juiz. Mas é evidente que quando se faz um mecanismo destes, não se sabendo se se vai esgotar até ao fim, a esmagadora maioria é para ser utilizado, como, aliás, já foi utilizado. Mais de metade desse dinheiro já está gasto.

Parece inevitável que uma comissão de inquérito. Resta saber: qual o âmbito e o objeto da comissão?

No que toca a comissões de inquérito sobre a banca, o CDS foi sempre favorável a que fosse possível chegar ao fundo da questão, do apuramento dos factos. Continuamos a ser igualmente favoráveis ao apuramento dos factos neste caso, designadamente aqueles que têm a ver com a aplicação do dinheiro dos contribuintes. Sobre o âmbito, nunca fomos o partido que luta para retirar estrategicamente isto ou aquilo do âmbito. Agora, há uma coisa que eu tenho de dizer: se ideia é perceber que dinheiro é que o Estado ia gastar, atendendo a que a venda foi feita em 2017, então mais valia termos olhado com cuidado para a venda que se fez em 2017 e não agora quando já lá vão 3.000 milhões de euros.

"Se a ideia é perceber que dinheiro é que o Estado ia gastar, atendendo a que a venda foi feita em 2017, então mais valia termos olhado com cuidado para a venda que se fez em 2017 e não agora quando já lá vão 3.000 milhões de euros.”

Cecília Meireles

Deputada do CDS

A auditoria diz alguma coisa em relação à venda do banco e ao mecanismo que foi criado?

A auditoria explica qual é o mecanismo, apresenta um excelente resumo, mas não traz grande novidade.

Voltando à comissão de inquérito, o Bloco de Esquerda vai avançar com um pedido para a realização de uma comissão parlamentar de inquérito. Deduzo que o CDS irá aprovar ou, pelo menos, não irá opor-se?

Sempre fomos favoráveis a inquéritos e apuramentos de factos e mantemos esta posição. Somos favoráveis.

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