Tribunal francês obriga Google a negociar direitos conexos com os media

  • Lusa
  • 8 Outubro 2020

A justiça francesa validou uma decisão da autoridade da concorrência de impor à Google negociações com a imprensa francesa sobre os direitos conexos com os media.

A justiça francesa validou esta quinta-feira uma decisão da autoridade da concorrência de impor à Google negociações com a imprensa francesa sobre os direitos conexos, um dossier que opõe o gigante tecnológico norte-americano a ‘media’ de vários países.

A decisão do Tribunal de Recurso de Paris era aguardada noutros países, uma vez que França é o primeiro país da União Europeia (UE) a aplicar uma diretiva europeia de 2019.

Os “direitos conexos” preveem uma remuneração pelos conteúdos, designadamente fotos e vídeos, utilizados pelas plataformas internet.

A Google recusou desde o início pagar à imprensa francesa pelos conteúdos jornalísticos que disponibiliza online, o que é apontado pelos editores de imprensa como uma violação da lei francesa e europeia.

“O Tribunal de Recurso de Paris confirma a decisão […] e ordena à Google que tome medidas cautelares e negoceie de boa fé os direitos conexos com os editores de jornais. Uma decisão muito importante. A concorrência aplica-se a todos, incluindo no mundo digital”, disse a presidente da Autoridade da Concorrência francesa, Isabelle de Silva.

A imprensa francesa atravessa uma crise financeira e conseguir um financiamento adicional através da Google poderia representar um balão de oxigénio.

Na quarta-feira à noite, horas antes desta decisão, a Google afirmou estar próximo de um acordo com a imprensa diária francesa.

“As nossas discussões (…) podem permitir validar os princípios-chave de um acordo”, anunciou a empresa em comunicado, sem dar pormenores.

Os editores franceses consideram que a Google, ao agregar as suas notícias nas páginas de resultados de buscas, torna-se ela própria um produtor de conteúdos que capta a atenção do internauta e pode rentabilizá-lo.

A Google, por seu lado, argumenta que gera um enorme tráfego nas páginas internet dos media, gerando rendimentos para estes, um argumento confirmado num estudo do grupo de comunicações Heroiks, divulgado esta quinta-feira, segundo o qual a imprensa francesa depende em grande medida do motor de busca norte-americano para gerar visitas aos seus sites.

Ante a impossibilidade de um acordo, os editores de imprensa recorreram em novembro de 2019 à Autoridade da Concorrência para denunciar um abuso de posição dominante da Google.

A 9 de abril, a Autoridade da Concorrência decidiu que a Google tinha de abrir negociações “de boa fé” com os editores sobre a remuneração dos conteúdos num prazo de três meses, decisão confirmada esta quinta-feira pela justiça.

A questão da remuneração dos direitos conexos pelas plataformas internet estende-se a muitos países, como por exemplo a Austrália, que exige que tanto a Google como o Facebook paguem direitos aos ‘media’ locais.

Na semana passada, o presidente da Google, Sundar Pichai, anunciou uma verba de mil milhões de dólares (850 milhões de euros) para melhorar os rendimentos dos editores de imprensa no mundo através do pagamento de licenças.

Segundo a Google, esta nova proposta faz parte do que foi colocado em cima da mesa durante as discussões com editores franceses sobre direitos conexos.

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