CMVM obriga Mário Ferreira a lançar OPA sobre 5% da Media Capital

O empresário Mário Ferreira comprou 30% da Media Capital e agora, segundo a CMVM, vai ter de lançar OPA sobre 5% do capital da empresa dona da TVI, concorrendo com a OPA da Cofina.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que há uma concertação entre a Pluris, de Mário Ferreira, e a Prisa na Media Capital e determinou, por isso, que o empresário tem de lançar uma oferta pública sobre 5% das ações da dona da TVI, a um preço ainda a definir por um auditor independente. A decisão é ainda preliminar e os visados têm dez dias para responder, após os quais a CMVM tomará uma decisão definitiva.

Quando o empresário comprou cerca de 30% das ações da Media Capital à Prisa, anunciou ao mercado, a 15 de maio de 2020, a existência de um acordo sobre direitos de preferência na venda de ações dos espanhóis e, nesse momento, solicitou ao regulador de mercado que considerasse a não existência de concertação (ilisão) entre os dois acionistas. Agora, em resposta a este pedido, a CMVM considerou que há uma influência ou concertação por, em conjunto, aquele acordo corresponder a mais de 50% do capital, e por isso Mário Ferreira terá de lançar uma oferta pública obrigatória sobre cerca 5% do capital (a parte da empresa que ainda não é detida pela Pluris e Prisa), e por um preço por ação, ainda por determinar, 2% superior ao que oferece a Cofina.

“A Pluris/Mário Ferreira e a Vertix/Prisa foram na presente data notificadas do projeto de decisão de indeferimento do pedido apresentado pela primeira para, querendo, sobre ele se pronunciarem no prazo de dez dias úteis, nomeadamente apresentando prova adicional destinada a esclarecer os aspetos suscitados no mesmo”, refere a CMVM em resposta publicada esta sexta-feira no seu site.

“No referido projeto de indeferimento a CMVM conclui preliminarmente, em face dos elementos e fundamentação disponibilizados pelo requerente e das diligências realizadas pela CMVM (incluindo a audição e a solicitação de documentação a diversas pessoas e entidades com ligações à Media Capital), que os acordos celebrados entre a Vertix/Prisa e a Pluris/Mário Ferreira e a conduta das partes instituída na sequência dos mesmos configura o exercício concertado de influência sobre a Media Capital, manifestado, entre outros, na (re)composição do seu órgão de administração, na redefinição do plano estratégico da sociedade e na tomada de decisões relevantes na condução dos seus negócios”, acrescenta o regulador do mercado.

Esta decisão segue-se a duas operações relevantes: por um lado, está em curso uma OPA voluntária da Cofina sobre a Media Capital a 41,5 cêntimos por ação; depois a própria Prisa assinou contratos-promessa com um conjunto de investidores independentes, entre eles a apresentadora Cristina Ferreira e o cantores Tony Carreira e Pedro Abrunhosa, a 67,4 cêntimos por ação e que aguardam a aprovação dos credores da Prisa.

Quanto à OPA da Cofina, a CMVM explica que pode ser revogada dado que o lançamento de oferta concorrente constitui fundamento de revogação de ofertas voluntárias.

Porém, no caso das duas OPAs se mantiverem de pé, o regulador adianta que, uma vez que ambas assentariam, como valor mínimo, na definição do preço que vier a ser determinado por auditor independente, “o registo das duas ofertas apenas poderá ocorrer logo após essa definição, devendo o prazo de aceitação das ofertas decorrer, em conformidade com o regime das ofertas concorrentes, no mesmo prazo”.

(notícia atualizada às 21h53)

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