BE, CDS, IL, PAN e Chega contra obrigatoriedade de usar a Stayaway Covid

  • Lusa e ECO
  • 14 Outubro 2020

O Governo vai submeter à Assembleia da República uma proposta para a obrigatoriedade utilização da aplicação Stayaway Covid, em certos contextos. Partidos já se mostraram contra.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que o Governo vai apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública. Os partidos já começaram a reagir, e Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal, PAN e Chega mostram-se contra a medida. O partido socialista já reagiu e quer ouvir especialistas sobre aplicação.

BE considera inaceitável obrigatoriedade de uso de app

O BE considera que seria inaceitável, num Estado de direito, obrigar a utilização de uma aplicação de telemóvel como a Stayaway Covid, opondo-se a uma proposta do Governo que comprometa a privacidade dos cidadãos. Numa posição oficial enviada à agência Lusa, o BE sublinha que “não são novas as reservas que o Bloco manifestou sobre uma aplicação cuja eficácia se provou muito limitada e cujo princípio compromete de forma inaceitável a privacidade dos cidadãos”.

“A intenção de tornar obrigatória a utilização de uma aplicação de telemóvel, até contra a vontade dos seus utilizadores, seria de difícil exequibilidade e seria inaceitável num Estado de direito”, criticou a mesma fonte. O BE aguarda a entrega da proposta de lei anunciada pelo Governo, “sabendo que seria inaceitável o comprometimento da privacidade de estudantes em idade escolar, trabalhadores ou elementos do exército”.

“Nenhuma aplicação de telemóvel, ainda por cima comprometendo dados dos cidadãos sem a sua autorização, pode substituir o trabalho essencial dos técnicos de saúde pública no rastreamento ou acompanhamento de infetados e contactos de risco”, consideram os bloquistas.

CDS com “reservas de fundo” sobre obrigatoriedade de usar máscara e app

O CDS-PP manifestou “reservas de fundo” em relação à proposta do Governo para tornar obrigatório o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto escolar e laboral.

Em relação à utilização obrigatória da aplicação StayAway Covid, uma aplicação para telemóveis criada para alertar quem tenha estado próximo de uma pessoa infetada com Covid-19, o CDS tem “reservas de fundo” e salienta que “juridicamente é muito complicado obrigar as pessoas” a utilizar uma aplicação “que monitoriza os seus comportamentos”.

Ana Rita Bessa observou que “a aplicação foi criada, desenhada e anunciada como uma aplicação de uso voluntário, todo o processo de ‘download’ da ‘app’, de ligação por Bluetooth, de carregamento do código é voluntário” e “levantou seríssimos problemas jurídicos para existir tal como é”.

“Portanto, parece-nos muito complicado juridicamente que ela possa ser de uso obrigatório, parece-nos tecnicamente muito difícil de o realizar e em termos práticos também muito complicado, porque isso implicaria que todas as pessoas tivessem um dispositivo capaz de suportar a ‘app’, o que não é exatamente assim”, advogou.

Iniciativa Liberal “frontalmente contra” imposição da instalação da app

A Iniciativa Liberal também se afirma contra a obrigatoriedade do uso da aplicação de rastreio da Covid-19, adiantando que se a proposta chegar mesmo ao Parlamento quer que seja investigada a sua constitucionalidade. O partido está “frontalmente contra a imposição por parte do Estado do uso de qualquer tipo de aplicação (app) nos telemóveis dos portugueses”, lê-se na página oficial de Twitter do partido.

“A adesão a qualquer tipo de app, mecanismo de tracing, deteção, vigilância ou similares deve ser sempre voluntária e uma decisão pessoal e individual de cada português”, continua o partido no Twitter. A Iniciativa Liberal deixa ainda claro que “se o Governo fizer chegar uma proposta ao Parlamento com a imposição do uso obrigatório de app, a Iniciativa Liberal tudo fará para que seja averiguada a constitucionalidade da mesma”.

PAN “frontalmente contra” obrigatoriedade de usar app

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou também que a obrigatoriedade da utilização da aplicação StayAway Covid é uma “matéria de duvidosa constitucionalidade”, pelo que o partido está “frontalmente contra” a medida.

“Já quanto à aplicação e à instalação no telemóvel, parece-nos claramente não só uma matéria de duvidosa constitucionalidade, como não é dessa forma que se combate a Covid-19”, afirmou a deputada em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

O PAN alerta que obrigar os cidadãos a utilizar esta aplicação é algo contrário “às diretivas comunitárias” e “discrimina aquelas pessoas que possam não ter sequer acesso ao telemóvel ou não ter a literacia digital que lhes permita conhecer aquilo que é a utilização da aplicação de forma consciente, até mesmo por uma questão de privacidade dos dados”.

Chega diz que máscara na rua “vai criar um enorme sentimento de saturação”

À semelhança da maioria dos partidos, o Chega também mostrou-se contra o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação StayAway Covid. Para o líder do partido, André Ventura, “estas medidas mostram uma condução completamente errática da pandemia”. Ventura explica que esta posição justifica-se pelo facto de “não existir nenhuma evidência científica de que o uso obrigatório de máscara em todo o espaço público seja suficiente, apto, adequado e eficaz para controlar as cadeias de transmissão”, destaca o líder do partido.

Para André Ventura o uso de máscara na via pública “não é uma medida eficaz, não vai conter a pandemia e vai criar um enorme sentimento de saturação”, conclui.

PS quer ouvir especialistas sobre aplicação SayAway Covid

Depois de vários partidos se terem manifestado contra a obrigatoriedade do uso da aplicação de rastreio da Covid-19, o PS veio defender-se referindo que a StayAway Covid foi descarregada “mais de um milhão de vezes” e que é importante ouvir os especialistas sobre o assunto.

“Estamos no tempo de a política se afirmar na ciência“, disse a líder parlamentar do Partido Socialista, em declarações transmitidas pela SiC Notícias. Nesse contexto, Ana Catarina Mendes anunciou que o PS vai pedir uma “audição dos especialistas”. É importante “ouvir estas pessoas”, sinaliza. “Não há inclinações. Há uma proposta de lei que deve ser discutida no Parlamento para bem da saúde pública”, concluiu.

(Notícia atualizada às 13h35 com reação do Chega e do PS)

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