Cartel da banca? “Não podemos garantir que riscos foram eliminados”, diz regulador

Autoridade da Concorrência acusou no ano passado 14 bancos de práticas ilegais no mercado de crédito. "Não podemos garantir que riscos foram eliminados", disse regulador no Parlamento.

A Autoridade da Concorrência acusou no ano passado 14 bancos de concertação no mercado de crédito, num caso que ficou conhecido como “cartel da banca”. Um ano depois de lançada a acusação, que impôs uma coima de 225 milhões de euros que as instituições estão contestar em tribunal, o regulador diz que os “riscos” de mais práticas ilegais na banca não estão totalmente eliminados.

Não podemos garantir que riscos foram eliminados. Como noutro setor qualquer. Temos é de estar atentos a eles“, referiu Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência, em audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças que teve lugar esta quarta-feira.

Há cerca de um ano, 14 bancos foram acusados pela Autoridade da Concorrência de práticas de concertação com objeto anticoncorrencial: BBVA, BIC (por factos praticados pelo então BPN), BPI, BCP, Banif, Barclays, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Montepio. Santander (por factos praticados por si e pelo Banco Popular), Deutsche Bank e UCI.

De acordo com o regulador liderado por Margarida Matos Rosa, os bancos trocaram regularmente, de modo bilateral ou multilateral, informação estratégica não pública, individualizada, atual ou futura sobre preços/spreads e valores de produção mensal, nos segmentos do crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas (pequenos negócios e PME) durante dez anos.

Os bancos visados não concordam e estão a contestar a decisão em tribunal.

Autoridade da Concorrência prepara mais acusações

Margarida Matos Rosa adiantou aos deputados que a Autoridade da Concorrência tem muitas investigações em curso e que se prepara para divulgar mais acusações, sem especificar quais as empresas ou setores que estão na mira. “Tem de ser o novo normal”, disse a presidente do regulador.

“Temos muitas decisões para sair, de investigações iniciadas em 2017 e 2018. Haverá notícias brevemente”, assegurou a líder da Autoridade da Concorrência, explicando que não pode revelar informação sobre casos que estão a ser investigados pelo regulador porque há o risco de destruição de prova.

(Notícia atualizada às 12h17)

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