Medida “autoritária” de Costa faz disparar downloads da Stayaway Covid

Com a Covid-19 a propagar-se mais rapidamente, fazendo disparar o número de novos casos, o Governo propôs à Assembleia da República que passe a ser obrigatório utilizar máscara na via pública. Mas também quer que a Stayaway Covid, a app criada para rastrear os casos de infeção, seja obrigatoriamente instalada pelos portugueses. Ainda não é, mas as palavras de António Costa fizeram disparar os downloads da aplicação desenvolvida pelo INESC TEC.

A Stayaway Covid ficou disponível nas lojas da Apple e do Google no final de agosto, superando a fasquia do milhão de downloads menos de um mês depois da estreia. Atualmente, de acordo com dados do INESC TEC cedidos ao ECO, já foram feitas 1.683.042 descargas da aplicação (sendo que uma mesma pessoa pode descarregar várias vezes). Este número deu um salto desta quarta para quinta-feira.

Em 24 horas foram registadas 177.470 descargas da app, bem mais do dobro dos 73.509 downloads que tinham sido registados nas 24 horas anteriores. Um aumento de 141% que coincide com a intenção do Governo de tornar a app obrigatória.

Costa anunciou após a reunião do Conselho de Ministros que pretendia que a app fosse descarregada obrigatoriamente para utilização “em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança, e no conjunto da Administração Pública”. A proposta de lei já deu entrada na Assembleia da República, prevendo coimas até aos 500 euros para quem não a utilizar.

Esta decisão está a gerar polémica. Vários partidos vieram manifestar-se contra a medida, sendo que até a líder parlamentar da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, veio afirmar que a proposta de lei suscita “dúvidas de constitucionalidade”.

Tornar a Stayaway Covid, que recorre ao Bluetooth dos telemóveis para detetar possíveis contágios por Covid-19, obrigatória, o que provocou surpresa no INESC TEC, levou a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a afirmar que “impor por lei a utilização da aplicação Stayaway, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.

O primeiro-ministro António Costa, a partir de Bruxelas, reconheceu que a medida defendida é autoritária — “se eu achasse que não eram [autoritárias], eu já as tinha adotado há mais tempo” –, mas garantiu que “não há qualquer violação da proteção de dados”.

A app não recolhe dados pessoais, não exige registo nem traça um perfil do utilizador. Além disso, a sua utilização é anónima e exige que o utilizador mantenha o Bluetooth ligado.

Um utilizador que tenha estado perto de outro por vários minutos e a menos de dois metros pode ser avisado de que estabeleceu um contacto de risco caso a pessoa entretanto diagnosticada insira um código gerado pelos médicos na aplicação. A inserção do código é voluntária, mas o Governo pretende que também esse ato passe a ser obrigatório numa altura em que há registo de pouco mais de uma centena de pessoas que o fizeram.