Multas até 500€ para quem não instalar app ou usar máscara

António Costa quer que os portugueses usem máscara na via pública para travar os contágios pelo novo coronavírus, numa altura em que o país atinges novos recordes de infeções diárias. Também pretende que o uso da app StayAway Covid seja obrigatório, tendo já entregue na Assembleia da República a proposta de lei que prevê multas até 500 euros para quem não o fizer.

O documento, que deverá ser debatido na quinta-feira, 23 de outubro, disse à Lusa fonte governamental, prevê a obrigatoriedade de usar máscara (ou viseira) na rua e em espaços públicos quando não for possível cumprir as normas de distanciamento social definidas pelas autoridades de Saúde. Obrigação é para todos aqueles que têm mais de 10 anos, havendo outras exceções que permitem a não utilização como o caso de pessoas com alguma deficiência.

Medida segue o que se pratica já noutros países, mas o Executivo quer mais para travar a escalada de novos casos de Covid-19. Costa pretende que passe a ser obrigatória a instalação da StayAwayCovid. Em ambos os casos, quem incumprir poderá ser alvo de multa que poderá ir dos 100 aos 500 euros.

“É obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”, diz a proposta, segundo a Lusa.

Determina-se que esta obrigatoriedade “abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança”. E obrigatória será também a inserção do código em caso de infeção.