Multas até 500€ para quem não instalar app ou usar máscara

  • ECO e Lusa
  • 15 Outubro 2020

Proposta de lei do Governo prevê coimas entre 100 e 500 euros para quem não instalar a StayAway Covid ou não usar máscara na via pública.

António Costa quer que os portugueses usem máscara na via pública para travar os contágios pelo novo coronavírus, numa altura em que o país atinges novos recordes de infeções diárias. Também pretende que o uso da app StayAway Covid seja obrigatório, tendo já entregue na Assembleia da República a proposta de lei que prevê multas até 500 euros para quem não o fizer.

O documento, que deverá ser debatido na quinta-feira, 23 de outubro, disse à Lusa fonte governamental, prevê a obrigatoriedade de usar máscara (ou viseira) na rua e em espaços públicos quando não for possível cumprir as normas de distanciamento social definidas pelas autoridades de Saúde. Obrigação é para todos aqueles que têm mais de 10 anos, havendo outras exceções que permitem a não utilização como o caso de pessoas com alguma deficiência.

Medida segue o que se pratica já noutros países, mas o Executivo quer mais para travar a escalada de novos casos de Covid-19. Costa pretende que passe a ser obrigatória a instalação da StayAwayCovid. Em ambos os casos, quem incumprir poderá ser alvo de multa que poderá ir dos 100 aos 500 euros.

“É obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”, diz a proposta, segundo a Lusa.

Determina-se que esta obrigatoriedade “abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança”. E obrigatória será também a inserção do código em caso de infeção.

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