Preço da luz no mercado regulado não mexe em 2021

A ERSE propõe para o próximo ano a manutenção do preço da eletricidade para um milhão de clientes do mercado regulado. Em causa está o "forte acréscimo" no sobrecusto com as renováveis.

As faturas da luz vão voltar a descer em breve, mas apenas por via da entrada em vigor já a 1 de dezembro do IVA da eletricidade a 13% para os primeiros 100 kWh consumidos em cada mês. Do lado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a proposta é de que os preços de venda a clientes finais no mercado regulado não mexam nem um cêntimo no próximo ano.

O regulador fala de um “exercício tarifário muito marcado por um conjunto de efeitos extraordinários resultantes da pandemia de COVID-19”. E explica que a variação nula proposta se prende com “o preço médio de 2020, integrando a revisão em baixa da tarifa de energia em abril de 2020, no valor de 5 euros por MWh, que se refletiu numa redução da tarifa transitória de venda a clientes finais [-3%] a vigorar até dezembro”. Além disso, também a diminuição da procura de energia elétrica em 2020 agravou o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida, sublinha o regulador.

Também para 2021, a ERSE propõe uma subida nas tarifas de acesso às redes — pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes — de 7,4,% em baixa tensão normal, o que equivale a um impacte médio das tarifas de acesso às redes de 4,2% na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado.

A subida bastante superior à deste ano (+1,3% em 2020) explica-se pelo salto de “10,3% na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado do aumento dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), acentuado pelo forte acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial”.

Ou seja, é em grande parte o sobrecusto com as renováveis que os consumidores de eletricidade pagam todos os meses na sua fatura que está a impedir que os preços sigam a tendência de descida dos preços dos últimos anos. Tal como o ECO/Cital Verde já tinha avançado, nos últimos oito anos, os portugueses já pagaram nas suas faturas quase 11 mil milhões de euros por causa deste sobrecusto, de acordo com a ERSE.

Neste momento está ainda por pagar uma dívida acumulada com a chamada Produção em Regime Especial (PRE) no valor de 2.374 milhões de euros, mostram os números do regulador. Para 2021, o valor total do sobrecusto PRE previsto pelo regulador é de 1,8 mil milhões de euros.

Diz a ERSE que este “forte incremento dos CIEG” por via do sobrecusto com as renováveis impossibilitou também a “tendência de diminuição da dívida tarifária, que se iniciou em 2016″: em 2021 vai manter-se inalterada nos 2757 milhões de euros. “A contenção da evolução da dívida associada aos sobrecustos da PRE também contribui para a pressão tarifária”, diz a ERSE.

Quanto a uma eventual poupança para as famílias na fatura da luz, que em 2121 deverá ser apenas através da descida do IVA da luz, o ministro das Finanças, João Leão, prevê que possa chegar a 27 euros por ano para as famílias numerosas, e a 18 euros num agregado familiar mais pequeno. Esta medida entra em vigor já a partir de 1 de dezembro. As famílias numerosas terão o IVA a 13% na eletricidade para os primeiros 150 kWh consumidos em cada mês, mas só a partir de 1 de março de 2021.

Preços baixos no mercado grossista podem compensar subida no acesso ás redes

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (cerca de 5% do consumo total e de 1 milhão de clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) proposta é de 0%“, escreve a ERSE em comunicado divulgado esta quinta-feira.

Já os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda no mercado regulado.

Esta proposta de tarifas e preços para a energia elétrica em 2021 tem ainda de receber um parecer positivo do Conselho Tarifário da ERSE para depois ser aprovada pelo Conselho de Administração até 15 de dezembro e entrar em vigor a 1 de janeiro.

Em 2020 a ERSE baixou os preços no mercado regulado em 2,7%, depois de em 2019 estes terem caído a pique -3,5% e em 2018 apenas -0,2%. Já em 2017 as tarifas transitórias de venda a clientes finais em Portugal aumentaram 1,2% e no ano anterior, 2016, tinham também aumentado 2,5%. Entre 2017 e 2021, as tarifas em baixa tensão normal registaram uma redução acumulada de -5,1%.

Longe de adivinhar o que viria a acontecer, em dezembro de 2019 o regulador começou por ditar uma descida de 0,4% nas tarifas da eletricidade para as famílias em mercado regulado, ou seja, menos 18 cêntimos numa fatura média mensal de 43,9 euros.

Depois disso, e num ano completamente atípico em todas as dimensões, a ERSE decidiu avançar em abril com uma rara revisão extraordinária da tarifa de eletricidade aplicável ao mercado regulado. No espaço de 20 anos de existência do regulador, este mecanismo de revisão trimestral dos preços (seja ela para cima, ou para baixo) apenas foi usado meia dúzia de vezes.

A partir de 7 de abril, cerca de 1,02 milhões de famílias do mercado regulado, abastecidas pelo comercializador de último recurso (SU Eletricidade, antiga EDP Serviço Universal) por aplicação das tarifas transitórias, passaram a ter um desconto extra de 3% na fatura da luz. Isto “graças” à pandemia de Covid-19, que afundou os preços da eletricidade nos mercados grossistas.

“A medida aplica-se aos clientes do mercado regulado, em particular os vulneráveis, assegurando que os consumidores beneficiam da redução dos preços nos mercados grossistas”, explicou a ERSE.

Além dos preços de venda a clientes finais no mercado regulado, a proposta tarifária da ERSE inclui também também o valor das tarifas de acesso à rede para 2021, que dizem respeito não só ao mercado regulado mas também ao mercado liberalizado (neste momento com 5 milhões de consumidores, quase 80% clientes da EDP).

Para 2021, a ERSE propõe uma subida nas tarifas de Acesso às Redes — pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes — de 7,4,% em baixa tensão normal. Em 2020, esta variação foi de +1,3% para todos os níveis de tensão. Em 2019, a queda nas tarifas de acesso às redes tinha sido de -16,7% e de -4,4% em 2018.

“Com esta proposta, as variações nas tarifas de acesso às redes evidenciarão, em 5 anos (2017-2021), uma redução acumulada de -9,3% em baixa tensão normal“, diz a ERSE.

O regulador sublinha que “o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador. Dependendo da estratégia de aprovisionamento de energia elétrica de cada comercializador, é possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo da tarifa de Acesso às Redes em 2021 seja compensado pela componente de energia“. O mesmo se verificou nos preços do mercado regulado, com variação nula proposta pela ERSE.

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