Judiciária faz buscas à APA por causa do aeroporto do Montijo

  • ECO e Lusa
  • 22 Outubro 2020

As buscas estão a decorrer no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICN) e na própria Agência Portuguesa do Ambiente.

A Polícia Judiciária está neste momento a realizar uma série de buscas a institutos públicos com responsabilidades ambientais e também a um escritório de advogados.

Em causa está uma investigação em curso que incide sobre a última declaração de impacte ambiental (DIA) da Agência Portuguesa do Ambiente que dá luz verde à construção do novo aeroporto do Montijo, avançou esta quinta-feira a Sábado. De acordo com a revista, a PJ estará a investigar os contornos da referida declaração.

Contactada pelo ECO, a APA confirmou ter recebido “na sua sede, uma diligência processual pela Polícia Judiciaria, por mandado do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa”, e refere ainda que “naturalmente, prestou, solícita e dedicada, cooperação a esta ação”.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta tarde que as buscas judiciárias realizadas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e no Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (INCNF) resultam de uma investigação dirigida pelo Ministério Público.

Questionada pela Lusa sobre o decurso de buscas da Polícia Judiciária (PJ) às instalações da APA e INCNF, a PGR, através do seu gabinete de imprensa, esclareceu que “as referidas diligências tiveram lugar num âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, observando que “o processo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”.

Em 11 de março passado, a Lusa noticiou que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do novo aeroporto no Montijo estava suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Em causa estava uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de janeiro deste ano.

Em comunicado divulgado na altura, a APA referiu que tinha emitido uma DIA “relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [autoestrada 12]”.

Em dezembro de 2019, este grupo de cidadãos tinha apresentado uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requerendo que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental.

Com a emissão da DIA em janeiro, o grupo pediu, entretanto, que aquele procedimento cautelar fosse ampliado também àquela decisão da APA, o que foi agora aceite pela juíza Noémia Santos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

A providência cautelar é contra a APA, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Na altura, em declarações à agência Lusa, o advogado do grupo de cidadãos vincou que aquela providência cautelar anteciparia a entrada de uma ação principal nos Tribunais Administrativos.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

*Notícia atualizada às 16h27 com confirmação da Procuradoria-Geral da República enviada à Agência Lusa e da APA enviada ao ECO.

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