Parlamento Europeu exige que países da UE acabem “imediatamente” com vistos gold

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

Eurodeputados defendem o fim dos vistos gold, sublinhando que "a cidadania da União Europeia não pode ser comercializada como uma mercadoria".

O Parlamento Europeu defendeu esta quinta-feira que os países da União Europeia (UE) devem “acabar imediatamente” com os programas de vistos gold, que dão residência ou cidadania a investidores estrangeiros, criticando que esta é uma “entrada rápida para criminosos”.

Numa discussão na sessão plenária da assembleia europeia, em Bruxelas, os eurodeputados tomaram posição para exigir o fim dos designados programas de passaportes dourados, existentes em 19 Estados-membros, vincando que “a cidadania da UE não pode ser comercializada como uma mercadoria”, assinala a instituição em comunicado de imprensa.

Nesse debate, que contou com o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, os eurodeputados sublinharam os riscos inerentes a estes programas, nomeadamente o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a corrupção, insistindo que a Europa “não deve ter uma entrada rápida para os criminosos”. A posição da assembleia europeia surge depois de, também esta semana, a Comissão ter aberto um procedimento de infração contra Malta e Chipre devido aos seus programas nacionais de passaportes dourados de atribuição de nacionalidade a investidores estrangeiros.

Segundo a argumentação divulgada na passada terça-feira, o executivo comunitário entende que esta atribuição da nacionalidade e, consequentemente, da cidadania europeia em troca de investimento viola o princípio da cooperação sincera consagrado no Tratado da UE, além de prejudicar a integridade do estatuto de cidadania.

Em Portugal, existe há oito anos um programa semelhante, de vistos gold, que fornece autorizações de residência a investidores estrangeiros, não lhes garantindo porém cidadania. Espera-se que o Governo acabe com este instrumento em Lisboa e Porto, até ao final do ano, cumprindo o objetivo de aliviar a pressão no mercado nas duas cidades.

Em setembro, o investimento captado através dos vistos gold caiu 10% face a igual período de 2019, para 43,5 milhões de euros. Entre janeiro e setembro de 2020 foram atribuídos 993 vistos ‘dourados’ em Portugal. Entre os maiores beneficiários estão, normalmente, investidores da China, Brasil e Estados Unidos.

Ao todo, existem na UE 19 Estados-membros com programas como o português, que autorizam a residência para investimento. No caso de Chipre, Malta, e Bulgária, é concedida a cidadania em troca de investimento. Em janeiro de 2019, a Comissão Europeia criou um grupo de trabalho com representantes de todos os Estados-membros da UE para desenvolver normas e orientações comuns nesta área. Porém, após quatro reuniões no ano passado, o grupo ainda não se reuniu em 2020.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Parlamento Europeu exige que países da UE acabem “imediatamente” com vistos gold

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião