Portugal acusado de bloquear lei europeia contra evasão fiscal pelas multinacionais

  • ECO
  • 26 Outubro 2020

Em causa está uma diretiva comunitária, conhecida por Country by Country Reporting, que pretende forçar os grandes grupos de tecnologia a revelar os seus esquemas de planeamento fiscal em cada país.

O Governo português, assim como o da Suécia, está a ser acusado de bloquear, no Conselho da União Europeia (UE), a deliberação em torno de uma lei contra a evasão fiscal por parte de grandes empresas multinacionais digitais, avança o Público (acesso pago).

Há quatro anos que os Governos da UE têm vindo a negociar um projeto da Comissão Europeia que tenta tornar mais transparente a evasão fiscal por parte das empresas multinacionais. A diretiva comunitária, conhecida por CbCR (Country by Country Reporting), forçaria grandes grupos de tecnologia a revelar os seus esquemas de planeamento fiscal em cada país.

Contudo, segundo o Público, a medida que reúne uma maioria mas não vai a votos, dado que conta com a oposição de Portugal e da Suécia. Depois de noticiada esta lista de opositores (que incluía os tradicionais “paraísos fiscais” europeus, como a Irlanda, Malta, Chipre e Luxemburgo, Portugal mudou de posição, pela voz de Siza Vieira, mas opõe-se a que os documentos da negociação sejam públicos, enquanto a Suécia se mostra irredutível.

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