Ministro da Administração Interna coordena estrutura que monitoriza estado de calamidade

Foi publicado o despacho que define quem faz parte da estrutura responsável pela monitorização do estado de calamidade.

A estrutura responsável por monitorizar o estado de calamidade vai ser coordenada pelo ministro da Administração Interna, determina o despacho publicado, esta quinta-feira, em Diário da República.

De acordo com o diploma, integram a referida estrutura os representantes das forças e serviços de segurança e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bem como os secretários de Estado escolhidos para o efeito pelo ministro da Economia, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, pela ministra da Presidência, pelo ministro da Defesa Nacional, pela ministra da Justiça, pela ministra da Administração Pública, pela ministra da Cultura, pelo ministro da Educação, pela ministra do Trabalho, pela ministra da Saúde, pelo ministro do Ambiente, pelo ministro das Infraestruturas, pela ministra da Agricultura e pelo ministro do Mar.

O despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, designa, além disso, os secretários de Estado responsáveis pela execução das medidas implementadas no âmbito do estado de calamidade a nível regional. No norte, fica responsável Eduardo Pinheiro; no centro, João Paulo Rebelo; em Lisboa e Vale do Tejo, Duarte Cordeiro; no Alentejo, Jorge Seguro Sanches e no Algarve, Jorge Botelho

Estes secretários de Estado são responsáveis por coordenar, de modo horizontal, as “entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, mas também por articular e ser interlocutores “com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico”.

O país passou ao estado de calamidade a 15 de outubro, com o agravamento da pandemia. Este nível de alerta mais elevado trouxe novas limitações à vida dos portugueses, nomeadamente o reforço das coimas para os restaurantes e a redução do número máximo de pessoas por ajuntamento.

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