Qualidade dos serviços dos CTT “separa” Governo e concessionário

Pedro Nuno Santos garantiu que qualquer prolongamento da atual concessão dos CTT não vai implicar quebra das obrigações anteriores. "Todas terão de ser integralmente cumpridas".

O Governo ainda não lançou o concurso para a próxima concessão dos CTT, mas já está em conversas com empresas privadas sobre o assunto, segundo disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação. Pedro Nuno Santos garantiu que o Governo não vai ceder a “chantagens” para tomar uma decisão.

“Temos concessão até ao final do ano. Há conversas com o concessionário, pontos que nos separam que têm a ver com o nível de qualidade exigida pelo serviço”, explicou Pedro Nuno Santos esta quarta-feira, durante uma audição da Comissão de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). “O trabalho está a ser feito. Já disse e reitero: nenhuma opção esta neste momento excluída”.

O ministro respondia à deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, que lembrou que, estamos no início de novembro e não há ainda um novo contrato de concessão. No debate na generalidade, o Governo já tinha dito que todas as opções estão em aberto relativamente ao futuro da concessão do serviço postal universal, que termina no fim de 2020, não sendo assim certo que seja prolongada a concessão atual. E, esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos voltou a afirmar que, “neste fase, não está excluída qualquer solução para os CTT”.

O ministro garantiu ainda que qualquer prolongamento da atual concessão não vai implicar quebra das obrigações anteriores. “Todas terão de ser integralmente cumpridas”, apontou, referindo-se às falhas em todos os indicadores de qualidade de serviço que estavam definidos para 2019 (os últimos medidos pelo regulador).

“Nunca o Estado cederá a qualquer tipo de chantagem. Faremos a negociação com consciência de que representamos o Estado e Portugal e nenhuma empresa privada se pode colocar na posição de fazer chantagem com o Estado. Isso é impensável e não vai acontecer”, rematou.

Estas declarações foram ditas no dia em que os CTT apresentaram os resultados até setembro, reportando uma quebra de 81% nos lucros para 4,3 milhões de euros, devido, sobretudo, ao recuo de 17,1% no total de correio endereçado.

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