“TAP recebeu um avião que já estava pago, mas está a reduzir frota”, diz Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação diz esperar que a companhia aérea precise da totalidade do apoio público autorizado pela Comissão Europa. "A TAP não é o Novo Banco", garante.

A TAP já está a reduzir a frota e ainda vai reduzir mais, segundo anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, sobre o plano de reestruturação da companhia aérea, que será apresentado dentro de um mês. O responsável confirmou esperar que a TAP precise ainda este ano da totalidade do apoio público aprovado por Bruxelas.

“Não estamos a receber nenhum avião novo. Abandonámos encomendas que estavam feitas e estamos a negociar a devolução de alguns aviões. O que acontece é que no plano de reestruturação haverá alteração da composição da frota da TAP”, começou por explica Pedro Nuno Santos, na audição parlamentar em que os deputados estão a discutir na especialidade, esta quarta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2021.

A TAP chegou a acordo com a Airbus, em setembro, para adiar a entrega de 15 novos aviões que tinham sido encomendados para evitar o gasto de 857 milhões de euros. O governante clarificou, logo a seguir, que “a TAP recebeu um avião que já estava pago, mas está a reduzir frota“.

"Temos uma companhia aérea que está sobredimensionada. Não podemos manter uma dimensão artificial que não tem neste momento procura. Portanto o plano de reestruturação vai ser difícil.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Essa redução faz parte do plano de reestruturação, que será apresentado a Bruxelas até dia 10 de dezembro, como condição para a Comissão Europeia aprovar o apoio público à companhia aérea. Outra linha principal que já é conhecida é a redução do número de trabalhadores em 1.600 pessoas, que tem gerado críticas dos sindicatos, que se dizem excluídos deste processo. “Há uma redução de efetivos já em curso. Não estou a dizer que aquelas pessoas não foram para o desemprego, mas não houve despedimentos. Houve a não renovação de contratos a termo“, explicou.

Temos uma companhia aérea que está sobredimensionada. Não podemos manter uma dimensão artificial que não tem neste momento procura. Portanto o plano de reestruturação vai ser difícil”, apontou Pedro Nuno Santos, garantindo que já teve reuniões com os sindicatos e está atualmente a marcar novos encontros para lhes apresentar a primeira fase do plano que já está concluída. “Para a TAP continuar a renovar contratos, significaria pagar muito mais do que os 1.200 milhões”.

Ministro garante que “a TAP não é o Novo Banco”

Enquanto o plano de reestruturação não é conhecido, o Governo enviou aos partidos um Plano de Tesouraria para 2020, a que o Observador teve acesso. Este mostra que a companhia aérea nacional precisa, em média, de mais de 100 milhões de euros por mês até ao final do ano para suprir as necessidades de liquidez. Questionado pelo PSD sobre se as necessidades de liquidez da TAP até ao final do ano esgotam praticamente todo o empréstimo acordado com Bruxelas, Pedro Nuno Santos confirmou: “Sim, até ao final do ano TAP necessitará da quase totalidade dos 1.200 milhões de euros que foram autorizados“.

A expetativa já tinha sido explicitada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2021, onde o Executivo admitiu que a companhia aérea “deverá utilizar” a totalidade do empréstimo este ano e que o valor necessário para 2021 é ainda “incerto”. Por isso, o Governo pôs de lado 500 milhões de euros em garantias a conceder eventualmente para a aplicação do plano de reestruturação.

A autorização que foi feita foi para uma injeção para garantir liquidez da empresa até final do ano. Durante esse tempo, a TAP tem de desenvolver um plano de restruturação que garanta viabilidade dos próximos 10 anos“, apontou. “Os 1.200 milhões são uma injeção de emergência para garantir que a TAP continua a operar enquanto o plano de estruturação é elaborado”. Só depois do plano ter o ok da Comissão Europeia é que será possível avaliar a necessidade de mais dinheiro no próximo ano.

"A TAP custa muito dinheiro, temos perfeitamente consciência disso. Não é o Novo Banco porque o Novo Banco não é público e não estamos lá.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Face às fortes críticas do PSD, o ministro defendeu que a opção — deixar cair a TAP — teria igualmente custos para o país. “É uma opção política. É uma empresa profundamente estratégica para o nosso país“, disse, sublinhando que esta foi responsável por 2,1 mil milhões de euros de exportações em 2019 (tendo em conta que a venda de bilhetes, aos 80% dos passageiros que são estrangeiros, contam como exportações).

Questionado pelo social-democrata Cristóvão Norte sobre se a companhia aérea vai ter custos para o Estado como o Novo Banco, respondeu: “A TAP custa muito dinheiro, temos perfeitamente consciência disso. Não é o Novo Banco porque o Novo Banco não é público e não estamos lá“. O deputado do PSD voltou ainda a perguntar se havia apoio público a ser canalizado para as operações no Brasil, sendo que Pedro Nuno Santos explicou que o dinheiro serve para financiar despesas faturadas à TAP.

O deputado único do Chega André Ventura traz outra polémica à conversa: a TAP estreou recentemente louça da Vista Alegre na classe executiva, levando a críticas do sindicato SNPVAC, segundo noticiou a Expresso. Pedro Nuno Santos respondeu que a compra “é um exemplo da importância que a TAP tem para a indústria nacional”.

(Notícia atualizada)

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