Código QR nas faturas vai dar benefícios fiscais às empresas

  • ECO
  • 17 Novembro 2020

O PS propõe que as empresas que decidam incluir já em todas as faturas um código QR, enquanto este não é obrigatório, tenham acesso a benefícios fiscais em função dos custos que venham a ter.

O Governo pretende incluir um código de barras bidimensional (código QR) nas faturas de forma a implementar os descontos do IVAucher, mas os socialistas têm uma proposta nesse sentido. De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o PS pretende que as micro, pequenas e médias empresas que implementem já este código QR de forma facultativa beneficiem de descontos nos impostos em função dos custos que venham a ter.

Esta é uma das muitas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 feita pelo PS. Os socialistas defendem que a introdução do código QR e do código único de documento (ATCUD) só seja obrigatória em 2022, mas que até lá, as empresas que adiram de forma facultativa têm descontos. Esta medida vem, assim, ao encontro do que já estava a ser preparado pelo Ministério das Finanças, diz o Negócios.

A proposta do PS prevê, então, que as despesas com a aquisição de bens e serviços diretamente necessários para tal sejam contabilizadas em 140% quando estes códigos são incluídos em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes até final do primeiro trimestre de 2021, ou contabilizadas em 130% quando incluídos até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

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