Mais de 15 mil empresas pedem ajuda ao Estado a fundo perdido

“Desde o lançamento do Programa Apoiar.pt até ao dia de hoje, registaram-se 15.187 empresas”, no Balcão 2020, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

As micro e pequenas empresas que tiveram quebras de faturação superiores a 25% devido à pandemia podem candidatar-se a partir desta quarta-feira ao apoiar.pt, que disponibiliza 750 milhões de euros a fundo perdido. O primeiro passo foi inscreverem-se no Balcão 2020. Foram mais de 15 mil as que já o fizeram.

“Desde o lançamento do Programa Apoiar.pt até ao dia de hoje [terça-feira, 24 de novembro], registaram-se 15.187 empresas”, avançou ao ECO esta terça-feira fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Estas empresas representam cerca de 15% do total das que poderão aceder a estes apoios. Recorde-se que o Governo estima que 100 mil empresas possam ser elegíveis, entre empresas e empresários em nome individual com contabilidade organizada.

Este primeiro passo tinha por objetivo garantir que quando as empresas apresentarem formalmente as suas candidaturas estas já estão parcialmente pré-preenchidas com a informação que o Estado dispõe do seu lado.

O registo no Balcão 2020 é feito com o número de contribuinte (NIF) da empresa, podendo a autenticação ser feita com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (NIF e senha).

Estas mais de 15 mil empresas receberam uma chave de acesso à candidatura, que estará online a partir desta quarta-feira, sendo que “o formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, bem como a informação fiscal e junto da Segurança Social, entre outras, poupando ao beneficiário o trabalho e tempo de recolha de documentos e de preenchimento”.

Em causa estão 750 milhões de euros a fundo perdido destinados a ajudar as empresas dos setores mais afetados pela pandemia. O apoio vai corresponder a 20% das perdas sofridas nos primeiros nove meses do ano, com limites: cada microempresa pode receber até 7.500 euros e cada pequena empresa até 40.000 euros.

Mas este registo no Balcão 2020 também era pedido aos restaurantes que querem ver compensadas as perdas dos dois fins de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência. Estes restaurantes vão ter direito a um apoio que corresponde a 20% das perdas e faturação desses dois fins de semana. O Governo destinou 25 milhões de euros para este apoio, mas como vai ser prolongado, tendo em conta as novas restrições que o Governo decidiu impor para tentar travar a pandemia, é possível que a dotação venha a crescer. Mas, o ministro da Economia deverá dar esclarecimentos adicionais sobre as medidas avançadas no sábado pelo primeiro-ministro.

No entanto, os dados cedidos não permitem aferir dos mais de 15 mil registos quantos dizem respeito a estes restaurantes.

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