Golpe de teatro no Parlamento lança confusão no Novo Banco

João Leão acusa PSD de “completa irresponsabilidade”. Governo poderá ser obrigado a apresentar um Orçamento Retificativo para evitar que o Estado entre em incumprimento no contrato do Novo Banco.

João Leão, das Finanças, António Ramalho do Novo Banco e Máximo dos Santos do Fundo de Resolução.

A maior surpresa da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 estava guardada para o final. Às 23h27 de ontem, a proposta 379C do Bloco de Esquerda vai a votos com uma previsão de chumbo praticamente garantido. Mas eis que afinal o PSD, num inesperado golpe de teatro, vota ao lado dos bloquistas e aprova a proposta que impede que o Fundo de Resolução possa injetar mais dinheiro no Novo Banco.

A proposta do Bloco de Esquerda propunha a diminuir “o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros. Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476.608.819 euros para o Novo Banco”.

Esta proposta foi viabilizada com uma coligação negativa na Assembleia da República que juntou PSD, BE, PCP e PAN. O CDS absteve-se e o PS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra. Os social-democratas até agora nunca tinham dado qualquer indicação de ir votar ao lado do Bloco, até porque isso criaria um problema de difícil resolução no setor financeiro.

“Esta proposta do BE que aprovada com os os votos do PSD representa a quebra de um compromisso assumido pelo Estado português, a quebra de um contrato e que acaba por ser, dos nosso ponto de vista, uma bomba atómica na confiança no sistema financeiro”, disse o vice-presidente da bancada parlamenta do PS, à Antena 1. “Sabemos que isto foi feito com total irresponsabilidade e cobardia por parte do PSD“, acusou João Paulo Correia.

João Leão estupefacto

Ao ECO, fonte oficial do Ministério das Finanças diz que João Leão e a sua equipa estão “estupefactos com a posição do PSD, de completa irresponsabilidade e de falta de sentido de Estado e de defesa dos interesses país”.

O Estado, através do Fundo de Resolução, tem um contrato assinado com o Novo Banco e com a Lone Star que prevê a possibilidade de se injetarem até 3,89 mil milhões na instituição financeira, à medida que o banco liderado por António Ramalho for reconhecendo perdas com a venda de uma carteira de ativos tóxicos herdados do BES.

Apresentação do Orçamento do Estado 2021 no Ministério das Finanças - 13OUT20

Até agora o Novo Banco já foi buscar 2,976 mil milhões, podendo ainda vir a utilizar 914 milhões de euros. Para 2021, por conta das perdas contabilizadas este ano, as Finanças esperam que venha a ser injetado 476 milhões de euros no Novo Banco.

Como o Fundo de Resolução não tinha inicialmente capacidade financeira para emprestar diretamente ao Novo Banco, foi recebendo desde 2018 empréstimos do Estado que depois injetava o dinheiro no banco de António Ramalho.

Nem mais um cêntimo para o Novo Banco

Este ano, por pressão do Bloco de Esquerda, o Governo decidiu que não iria sair um cêntimo do Orçamento do Estado para o Novo Banco, tendo o Fundo de Resolução de arranjar meios próprios para injetar no banco que nasceu da resolução do BES.

Mas Catarina Martins e o Bloco de Esquerda queriam mais: queriam impedir o próprio Fundo de Resolução de injetar dinheiro no Novo Banco, com o argumento de que sendo o Fundo de Resolução uma entidade pública que está no perímetro do Estado, essa transferência acabaria por afetar o défice e as contas públicas.

Foi para materializar esta vontade que o Bloco e Esquerda apresentou uma proposta para alterar o Orçamento — a tal proposta 379C — com o objetivo de travar essa transferência, mesmo não envolvendo diretamente dinheiros públicos. E o PSD ajudou a viabilizar a proposta.

A saída do impasse sugerida por Louçã

É provável que ainda durante esta quinta-feira, antes da votação final global do Orçamento, que esta proposta seja avocada ao plenário para se poder repetir a votação. Se o PSD mantiver o sentido de voto, abre-se um problema no Novo Banco.

O banco deverá fazer no próximo ano uma nova chamada de fundos no mecanismo de capital contingente e, caso em maio de 2021 este imbróglio não esteja resolvido, o Estado e o Fundo de Resolução poderão entrar numa situação de violação de contrato.

Uma saída possível para este previsível impasse foi sugerida por Francisco Louçã no Expresso. O antigo líder do Bloco dizia que a alternativa poderia passar por deixar o banco fora dos mapas orçamentais – algo que esta proposta 379C aprovada ontem garante — e injetar dinheiro apenas depois dos resultados de uma nova auditoria, recorrendo a um Orçamento Retificativo.

No mês passado, a Assembleia da República aprovou a realização de uma nova auditoria ao Novo Banco, desta vez realizada pelo Tribunal de Contas. Entre outros pontos, os deputados querem que o tribunal escrutine as vendas de ativos, como a seguradora GNB Vida, e se houve ou não conflitos de interesse nestas operações, desde logo com o acionista americano do banco, o fundo Lone Star.

Os deputados aceitaram que o Tribunal fizesse a auditoria por fases, com a divulgação dos resultados por etapas se necessário. O objetivo passa por ter as conclusões da auditoria “em tempo útil” para que seja “um efetivo suporte informativo ao Parlamento”. Ou seja, antes da nova injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco, o que deverá acontecer no início de maio.

Havendo um Orçamento Retificativo em 2021 só para o Novo Banco, partidos como o Bloco e o PSD poderão fazer condicionar o seu voto aos resultados dessa auditoria. Não é claro o que acontecerá ao banco se o Estado recusar injetar mais dinheiro na instituição para limpar os ativos tóxicos.

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