Marcelo já pediu ao Parlamento para renovar estado de emergência até 7 de janeiro

  • ECO
  • 3 Dezembro 2020

O Presidente da República já enviou ao Parlamento o pedido para renovar o estado de emergência até 7 de janeiro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já enviou à Assembleia da República a proposta de renovação do estado de emergência no país. Se for aprovado na sexta-feira, o regime ficará em vigor até 7 de janeiro, de acordo com uma nota que foi publicada esta quinta-feira no site da Presidência da República.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional, mas anunciando nova renovação até 7 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo“, pode ler-se na nota.

De acordo com o projeto de renovação do estado de emergência este é prolongado por mais 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 9 de dezembro e cessando às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020. Mas tal como o Presidente explica em causa está já uma outra renovação até 7 de janeiro.

Neste período voltam a poder ser impostas restrições de liberdade e de deslocação necessárias para reduzir o risco nos municípios com níveis mais elevados de risco, entre outras medidas. Isto porque o estado de emergência poderá dar cobertura jurídica:

  • À possibilidade de o Governo impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco;
  • À utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação;
  • À possibilidade de limitar a cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS
  • À mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio;
  • E a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos.

Na carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o Presidente da República refere que o estado de emergência, se for aprovado pelo Parlamento, vai aplicar-se a todo o território nacional. E após a audição dos partidos que decorreu ao longo da tarde de quinta-feira o sentido de voto devera repetir-se na sexta-feira. Ou seja, é expectável que o decreto venha a ser aprovado com o voto favorável do PS, PSD e CDS.

(Notícia em atualização)

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