Vacinas contra a Covid-19 isentas de IVA na União Europeia

Os 27 Estados-membros chegaram a acordo esta segunda-feira para que as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela União Europeia fiquem isentas de IVA até ao final de 2022. A mesma isenção vai aplicar-se aos kits de teste ao vírus.

O Conselho da União Europeia, que é presidido atualmente pela Alemanha, adotou esta segunda-feira as emendas à diretiva do sistema comum do IVA na UE para permitir que os Estados-membros isentem temporariamente as vacinas e os kits de testes à Covid-19, assim como os “serviços estritamente ligados”, de IVA.

Segundo o comunicado, os Estados-membros passam a ter esta opção, a qual deverá ser adotada individualmente por cada Governo, o que é expectável que aconteça nas próximas semanas à medida que se aproxima o expectável início do processo de vacinação.

Contudo, esta isenção só se aplica às vacinas autorizadas pela Comissão Europeia ou pelo Estado-membro e aos kits de teste que cumpram a legislação da União Europeia. A isenção será temporária, terminando a 31 de dezembro de 2022.

Em Portugal, as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater a pandemia pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos estão atualmente isentas de IVA. Para o público em geral há a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) e deduções no IRS para as máscaras e gel desinfetante.