Já arrancou o sexto estado de emergência. Quais são as regras em cada concelho?

Apesar da tendência decrescente de novos casos de Covid-19, Portugal vai manter-se em estado de emergência a partir das 00h00 desta quarta-feira e até 23 de dezembro. Face ao contexto atual, o Governo decidir manter as regras atualmente em vigor, que permitem medidas mais restritivas em função do grau de risco dos concelhos, mas atualizou a lista de concelhos. Ao mesmo tempo, o Executivo definiu ainda medidas especiais e mais “leves” para o período de Natal e passagem de ano, que serão reavaliadas a 18 de dezembro.

Neste contexto, Portugal continental continua em estado de emergência entre as 00h00 do dia 9 de dezembro, esta quarta-feira, e as 23h59 do dia 23 de dezembro. De uma forma geral, mantêm-se as regras até agora em vigor, “de forma a assegurar estabilidade face às medidas tomadas na quinzena anterior”, lê-se no decreto-lei publicado em Diário da República, que enquadra este novo estado de emergência, o sexto no país.

Assim sendo, há medidas para todo o território nacional, bem como, outras diferenciadas em função do grau de risco de cada concelho. Entre as medidas obrigatórias a todo o território nacional constam:

• O uso obrigatório de máscara ou viseira em locais de trabalho, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. De salientar que está ainda em vigor a obrigatoriedade de uso de máscara na via pública, também quando o distanciamento de dois metros não for possível de ser cumprido, bem como em espaços comerciais, salas de espetáculos, escolas, transportes públicos e outros “locais fechados em que haja um elevado número de pessoas”.
• Controlo de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso “a locais de trabalho, serviços ou instituições públicas, a estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, a espaços comerciais, culturais ou desportivos, a meios de transporte, a estabelecimentos de saúde, a estabelecimentos prisionais ou a centros educativos, bem como em estruturas residenciais”.
• Podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico da Covid-19 trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de saúde, de lares, de unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, de estabelecimentos de ensino, de estabelecimentos prisionais ou de outros locais por determinação da Direção-Geral da Saúde. Além disso, quem entre ou saia de território continental também pode ser sujeito a estes testes.
• Durante o estado de emergência fica ainda suspensa “temporária e excecionalmente, a possibilidade de fazer cessar os contratos de trabalho de profissionais de saúde vinculados aos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde“, isto independentemente “da natureza jurídica do vínculo, quer por iniciativa do empregador, quer por iniciativa do trabalhador, salvo em situações excecionais devidamente fundamentadas e autorizadas pelo órgão dirigente”.
• Com vista ao reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pode ser determinada a “mobilização de recursos humanos, designadamente para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com Covid-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa”. Neste âmbito podem ser mobilizados trabalhadores do setor público em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva atribuída, bem como militares das Forças Armadas.
• No combate à Covid-19, e por forma a aliviar o Serviço nacional de Saúde, podem ainda ser utilizados, preferencialmente por acordo, estabelecimentos de saúde dos setores privado e social.
• Há também medidas que transitam ainda de vários decretos anteriores. No que toca aos estabelecimentos comerciais, por exemplo, permanece a limitação de cinco pessoas por cada 100 metros quadrados (não incluindo os funcionários), bem como a “proibição de situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos de prestação de serviços”. Além disso, a maioria dos estabelecimentos deve abrir ao público a partir das 10h, exceção feita para”os estabelecimentos que nunca tenham encerrado ao abrigo de anteriores medidas relacionadas com a doença de Covid-19″, assim como “cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, ou instalações desportivas”.
• Quanto aos restaurantes e “sem prejuízo das regras especiais mais restritivas que sejam aplicáveis” a estes estabelecimentos em função do concelho de risco em que se inserem, só podem receber clientes até às 0h00, sendo que terão de encerrar, no máximo, às 01h00. Além disso, não serão permitidas mais do que seis pessoas por mesa, “salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar” e a lotação do estabelecimento deve manter-se a 50% ou, em alternativa, devem ser utilizadas “barreiras físicas impermeáveis de separação entre os clientes que se encontrem frente a frente e exista um afastamento de 1,5 m entre mesas”. Mais restritivas são ainda as medidas aplicadas aos restaurantes, cafés, pastelarias ou similares que se encontrem a menos de 300 metros de escolas, que devem encerrar às 20h00 e não podem receber mais do que quatro pessoas por mesa, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
• Permanecem ainda encerrados bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança.
• É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados. Ao mesmo tempo, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
• Os veículos particulares com lotação superior a cinco lugares apenas podem circular, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar, com dois terços da sua capacidade, devendo os ocupantes usar máscara ou viseira, salvo algumas exceções.

Não obstante a estas regras, o Governo atualizou a lista de regiões sujeitas a regras mais apertadas de controlo da pandemia. A decisão é tomada com base na informação da Direção-Geral da Saúde e o critério para ser incluído na lista é ter mais de 240 novos casos de Covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, ou próximo de outro concelho que preencha o mesmo critério.

No patamar de “risco moderado”, em que o número de novas infeções é inferior a 240 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, há agora mais oito concelhos, num total de 73. São estes os concelhos em “risco moderado”:

1. Abrantes
2. Albufeira
3. Alcoutim
4. Aljezur
5. Aljustrel
6. Almodôvar
7. Alpiarça
8. Alvaiázere
9. Alvito
10. Avis
11. Batalha
12. Beja
13. Benavente
14. Bombarral
15. Borba
16. Cadaval
17. Caldas da Rainha
18. Campo Maior
19. Carrazeda de Ansiães
20. Castanheira de Pêra
21. Castro Marim
22. Castro Verde
23. Constância
24. Coruche
25. Estremoz
26. Ferreira do Alentejo
27. Ferreira do Zêzere
28. Figueiró dos Vinhos
29. Fornos de Algodres
30. Góis
31. Idanha-a-Nova
32. Loulé
33. Lourinhã
34. Mangualde
35. Moimenta da Beira
36. Monforte
37. Mora
38. Moura
39. Nazaré
40. Óbidos
41. Olhão
42. Oliveira de Frades
43. Ourique
44. Paredes de Coura
45. Pedrógão Grande
46. Ponte de Sor
47. Portel
48. Porto de Mós
49. Proença-a-Nova
50. Redondo
51. Ribeira de Pena
52. Salvaterra de Magos
53. Santa Comba Dão
54. Santiago do Cacém
55. São Brás de Alportel
56. São João da Pesqueira
57. Sernancelhe
58. Sertã
59. Silves
60. Sousel
61. Tábua
62. Tabuaço
63. Tavira
64. Tondela
65. Vendas Novas
66. Viana do Alentejo
67. Vidigueira
68. Vila de Rei
69. Vila Flor
70. Vila Nova da Barquinha
71. Vila Real de Santo António
72. Vila Velha de Ródão
73. Vila Viçosa.

Relativamente às medidas a cumprir nestes concelhos vigoram as medidas mais básicas, aplicadas a todo o território continental, acima mencionadas.

Quantos aos concelhos de “risco elevado”, o primeiro-ministro salientou no sábado que a lista agravou-se, contando com mais seis concelhos, englobando agora 92 municípios. São eles:

1. Alcácer do Sal
2. Alcobaça
3. Alcochete
4. Alenquer
5. Almeida
6. Almeirim
7. Alter do Chão
8. Amadora
9. Arganil
10. Arraiolos
11. Arronches
12. Arruda dos Vinhos
13. Barrancos
14. Carregal do Sal
15. Cascais
16. Castelo de Vide
17. Castro Daire
18. Celorico da Beira
19. Coimbra
20. Elvas
21. Entroncamento
22. Évora
23. Faro
24. Figueira de Castelo Rodrigo
25. Fronteira
26. Fundão
27. Golegã
28. Grândola
29. Lagoa
30. Lagos
31. Leiria
32. Lousã
33. Mação
34. Mafra
35. Marinha Grande
36. Mealhada
37. Mêda
38. Melgaço
39. Mértola
40. Mesão Frio
41. Mira
42. Mogadouro
43. Moita
44. Monção
45. Monchique
46. Montalegre
47. Montemor-o-Novo
48. Montemor-o-Velho
49. Montijo
50. Nelas
51. Odivelas
52. Oeiras
53. Oleiros
54. Oliveira do Hospital
55. Ourém
56. Palmela
57. Penalva do Castelo
58. Penamacor
59. Penedono
60. Penela
61. Peniche
62. Peso da Régua
63. Pinhel
64. Pombal
65. Portimão
66. Odemira
67. Reguengos de Monsaraz
68. Resende
69. Sabrosa
70. Santa Marta de Penaguião
71. Santarém
72. São Pedro do Sul
73. Seixal
74. Sesimbra
75. Setúbal
76. Sever do Vouga
77. Sines
78. Sintra
79. Sobral de Monte Agraço
80. Terras de Bouro
81. Tomar
82. Torres Novas
83. Trancoso
84. Vagos
85. Vila do Bispo
86. Vila Franca de Xira
87. Vila Nova de Cerveira
88. Vila Nova de Foz Côa
89. Vila Nova de Poiares
90. Vinhais
91. Viseu
92. Vouzela

Neste sentido, em “risco elevado” e entre as medidas intermédias aplicadas nestes concelhos constam as seguintes medidas:

• Proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h;
• Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório;
• Encerramento dos estabelecimentos comerciais até às 22h00;
• Encerramento dos restaurantes e equipamentos culturais às 22h30.

Ao mesmo tempo, há ainda 113 concelhos abrangidos pelas medidas mais graves por estarem também com níveis mais acentuados de contágio. No entanto, há sinais ligeiramente positivos já que no caso dos concelhos de “risco muito elevado” constam menos dois concelhos, passando a ser 78. Por outro lado, no caso dos de” risco extremamente elevado”, a lista passou a ter menos 12 concelhos, baixando para 35. São estes os concelhos de risco muito e extremamente elevado:

1. Águeda
2. Aguiar da Beira
3. Alandroal
4. Albergaria-a-Velha
5. Alcanena
6. Alfândega da Fé
7. Alijó
8. Almada
9. Amarante
10. Amares
11. Anadia
12. Ansião
13. Arcos de Valdevez
14. Arouca
15. Aveiro
16. Azambuja
17. Baião
18. Barreiro
19. Boticas
20. Bragança
21. Caminha
22. Cantanhede
23. Cartaxo
24. Castelo Branco
25. Castelo de Paiva
26. Celorico de Basto
27. Chamusca
28. Cinfães
29. Condeixa-a-Nova
30. Covilhã
31. Crato
32. Cuba
33. Estarreja
34. Figueira da Foz
35. Gondomar
36. Gouveia
37. Guarda
38. Ílhavo
39. Lamego
40. Lisboa
41. Loures
42. Maia
43. Manteigas
44. Marco de Canaveses
45. Matosinhos
46. Miranda do Douro
47. Mirandela
48. Mortágua
49. Mourão
50. Murça
51. Murtosa
52. Oliveira de Azeméis
53. Oliveira do Bairro
54. Ovar
55. Pampilhosa da Serra
56. Penacova
57. Ponte da Barca
58. Ponte de Lima
59. Porto
60. Rio Maior
61. Sabugal
62. Sardoal
63. Sátão
64. Seia
65. Serpa
66. Soure
67. Tarouca
68. Torre de Moncorvo
69. Torres Vedras
70. Vale de Cambra
71. Valongo
72. Viana do Castelo
73. Vila Nova de Gaia
74. Vila Nova de Paiva
75. Vila Pouca de Aguiar
76. Vila Real
77. Vila Verde
78. Vimioso
79. Armamar
80. Barcelos
81. Belmonte
82. Braga
83. Cabeceiras de Basto
84. Chaves
85. Espinho
86. Esposende
87. Fafe
88. Felgueiras
89. Freixo de Espada à Cinta
90. Gavião
91. Guimarães
92. Lousada
93. Macedo de Cavaleiros
94. Marvão
95. Miranda do Corvo
96. Mondim de Basto
97. Nisa
98. Paços de Ferreira
99. Paredes
100. Penafiel
101. Portalegre
102. Póvoa de Lanhoso
103. Póvoa de Varzim
104. Santa Maria da Feira
105. Santo Tirso
106. São João da Madeira
107. Trofa
108. Valença
109. Valpaços
110. Vieira do Minho
111. Vila do Conde
112. Vila Nova de Famalicão
113. Vizela

No que diz respeito às medidas a cumprir, está previsto para os concelhos de risco muito e extremamente elevado:

• Proibição de circulação na via pública a partir das 23h00;
• Proibição de circulação na via pública e encerramento dos estabelecimentos comerciais nos próximos dois fins de semana entre as 13h00 e as 5h00.