Médias empresas poderão ter apoios até 100 mil euros

As médias empresas vão ser incluídas no programa Apoiar, tendo um máximo de apoio de 100 mil euros. Os empresários em nome individual também serão incluídos com um limite de 3 mil euros por empresa.

O Governo vai alargar o programa Apoiar.pt às médias empresas afetadas pela crise pandémica ou às empresas que, tendo mais de 250 trabalhadores, têm até 50 milhões de euros de faturação. O apoio terá um máximo de 100 mil euros por empresa, de acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que anunciou os novos apoios esta quinta-feira.

Até ao momento, o programa Apoiar.pt incidia apenas sobre micro e pequenas empresas. Até ao momento, segundo o balanço feito por Siza Vieira, já houve mais de 35,8 mil candidaturas, aprovação de mais de 162 milhões de euros para a restauração e pagamentos efetuados no valor de 57,9 milhões de euros para 10.416 empresas.

Agora este apoio será alargado às médias empresas e às empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação. O programa Apoiar previa um total de 750 milhões de euros a fundo perdido para as empresas que estão a sofrer com a pandemia (uma quebra de pelo menos 25% da faturação), compensando 20% do montante da diminuição da faturação da empresa nos primeiros 9 meses deste ano face ao período homólogo, até certos limites.

O limite por empresa é de 7.500 para as micro, 40 mil para as pequenas empresas e agora 100 mil para as médias empresas. O apoio também será alargado para os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo — neste caso, o limite é de três mil euros por empresa.

Além disso, o Governo vai concretizar já uma exigência do PCP que ficou incluída no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), que é o acesso aos apoios por parte das empresas com dívidas ao Estado. Há a “possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT [Autoridade Tributária] e SS [Segurança Social], sujeita à condição de regularização“, admite agora o Executivo na apresentação desta quinta-feira.

Vão também reduzir-se as restrições “em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização”, disse o ministro da Economia.

Estes apoios são direcionados para determinadas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, como é o caso da cultura, comércio, restauração e alojamento.

Acresce que as empresas que aderirem ao Apoiar.pt devem manter os postos de trabalho — isto é, não podem fazer despedimentos por razões económicas, durante o período em que durar o apoio — e não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

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