Fernando Negrão: Inquérito ao Novo Banco “deve ter preocupação primeira de saber se dinheiros públicos estão a ser bem usados”

Presidente da comissão de inquérito ao Novo Banco diz que deputados devem ter "preocupação primeira" de saber se dinheiros públicos estão a ser bem usados. Caso contrário, deve haver consequências.

O presidente da Assembleia da República já deu posse à comissão de inquérito ao Novo Banco, que será liderada por Fernando Negrão. Em declarações ao ECO após a tomada de posse, o deputado social-democrata referiu que os deputados “devem ter preocupação primeira de saber se dinheiros públicos estão a ser bem usados” pelo banco. “Caso contrário, se houve mau uso, [os deputados] devem saber se há ou não consequências. Deve haver, obviamente”, sublinhou Fernando Negrão.

A comissão de inquérito quer apurar as perdas registadas pelo Novo Banco e que foram imputadas ao Fundo de Resolução. Desde a venda ao Lone Star, em outubro de 2017, o fundo gerido por Máximo dos Santos já injetou três mil milhões de euros para compensar o banco por prejuízos com um conjunto de ativos tóxicos.

Os trabalhos irão prolongar-se pelos próximos 120 dias (quatro meses), antes de o Fundo de Resolução efetuar nova transferência para o Novo Banco — que têm ocorrido em maio.

Fernando Negrão já colocou em cima da mesa as regras do jogo: “Ficou assente entre os deputados que integram a comissão que os trabalhos terão de decorrer não de uma forma esporádica, reunião aqui e reunião ali, mas terá de decorrer de forma uniforme da maneira a que o prazo seja cumprido e não se perca o fio à meada“.

“A ideia é cumprir o prazo, mas mais importante do que isso é ter uma linha condutora que nunca seja perdida. Para isso as reuniões têm de acontecer com regularidade constante”, explicou.

Qual o próximo passo? Até dia 28, os deputados terão de enviar ao presidente da comissão de inquérito a lista de documentos e personalidades a ouvir nos próximos meses. “Depois será dado conhecimento aos deputados de todos os requerimentos e depois no princípio de janeiro para sabermos quais os documentos e as pessoas a ouvir”, esclareceu Fernando Negrão.

A comissão de inquérito é composta por 17 deputados: sete do PS, quatro do PSD, dois do BE, um PCP, um do CDS, um do PAN e um da Iniciativa Liberal.

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