Bruxelas propõe 4 medidas para resolver malparado da pandemia

A Comissão Europeia divulgou esta quarta-feira uma estratégia com quatro propostas com o objetivo de evitar uma acumulação de crédito malparado (NPL) no balanço dos bancos europeus devido à crise pandémica. O aumento do NPL poderá limitar a capacidade dos bancos de dar crédito, colocando em causa o ritmo da recuperação económica.

“Tendo em conta o impacto do coronavírus na economia da UE, o volume de empréstimos não produtivos deverá aumentar em toda a UE, embora a evolução e a dimensão deste aumento sejam ainda incertos“, admite a Comissão Europeia num comunicado divulgado esta quarta-feira, alertando que a qualidade dos ativos dos bancos poderá diminuir — e, consequentemente, a capacidade dos bancos para conceder empréstimos –, consoante a rapidez da recuperação económica.

Para evitar essa situação, a Comissão Europeia propõe desde logo que a União Europeia continua a desenvolver os mercados secundários de crédito malparado, o que permite aos bancos retirarem esses ativos dos seus balanços e “assegurando simultaneamente uma maior proteção dos devedores”. “Um passo fundamental neste processo será a adoção da proposta da Comissão relativa aos gestores de créditos e aos compradores de créditos, que está atualmente a ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho“, recorda a Comissão Europeia, que sugere a criação de uma plataforma central de dados eletrónicos a nível da UE.

Em segundo lugar, a Comissão propõe uma reforma da legislação da UE em matéria de insolvência das empresas e de cobrança de dívidas. “Tal contribuirá para harmonizar os vários quadros em matéria de insolvência existentes na UE, mantendo simultaneamente elevados padrões de proteção dos consumidores“, explica Bruxelas, argumentando que essa convergência iria reforçar a segurança jurídica e acelerar o processo de recuperação do valor dos ativos problemáticos.

Em terceiro lugar, a Comissão Europeia propõe que se apoie a criação de sociedades nacionais de gestão de ativos (SGA) e a cooperação entre as mesmas. “As sociedades de gestão de ativos são veículos que prestam apoio aos bancos em dificuldades, permitindo-lhes retirar empréstimos não produtivos dos seus balanços“, explica, assinalando que estas sociedades libertam os bancos da gestão do crédito malparado.

Por último, a Comissão Europeia quer introduzir medidas cautelares neste tempo de crise pandémica. “Embora a posição atual do setor bancário da UE seja globalmente muito mais sólida do que após a crise financeira, os Estados-Membros continuam a adotar medidas de política económica diferentes”, considera Bruxelas.

“A experiência histórica ensinou-nos que é melhor resolver o problema dos empréstimos não produtivos numa fase precoce e de forma decidida, sobretudo se queremos que os bancos continuem a apoiar as empresas e as famílias“, argumenta Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia com o pelouro do setor financeiro e do comércio.

Para já, esta estratégia não passa de uma proposta da Comissão Europeia. Estas quatro propostas terão de ser debatidas pelos Estados-membros, os quais ainda terão de as aprovar (caso haja consenso) e depois aplicá-las a nível nacional.

Em Portugal, o rácio de empréstimos em incumprimento (NPL, non performing loans) passou de 17,9% em junho de 2016 para os 5,5% no segundo trimestre deste ano.