“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

O presidente executivo do BCP considera que o Governo deve cumprir o contrato assinado com as autoridades europeias e Lone Star em relação ao Novo Banco, depois de o Parlamento ter travado novas injeções. Ainda assim, o país tem o direito a escrutinar o banco e não deve prescindir desse escrutínio, frisa Miguel Maya.

“O país tem que cumprir os contratos que assinou, mas também não pode prescindir do escrutínio ao Novo Banco. E pelo que percebi o que está em cima da mesa é que quando chegar ao momento de libertar o dinheiro, se o contrato estiver a ser cumprido, o PSD aprovará. E se o escrutínio [do Tribunal de Contas] ainda não estiver finalizado, o dinheiro será libertado, e depois, face ao resultado, serão tiradas as ilações”, disse Miguel Maya em entrevista ao jornal Público (acesso pago).

Em causa está a decisão do Parlamento no final do mês passado de impedir de novas transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco, ao abrigo do acordo de capital contingente. Até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 3.000 milhões de euros no banco para repor os rácios afetados pelas perdas com um conjunto de ativos. Sobram 900 milhões que o banco pode pedir até 2026, sendo que o Orçamento do Estado para 2021 previa uma injeção de cerca de 476 milhões.

Para Miguel Maya, não está em causa o contrato em si, são antes os incentivos que foram criados. “Mais do que o contrato, o que me preocupa é perceber quais são os incentivos que a gestão tem para defender o interesse público. É a única coisa que eu quero perceber. Os incentivos reproduzem comportamentos”, disse.

Acrescentou ainda que o dossiê Novo Banco já está a ter consequências políticas, manifestadas no “mal-estar na sociedade portuguesa”.