UGT e CGTP “chumbam” pedido de empresa em reestruturação do Banco Montepio

Quatro meses depois, parceiros sociais foram chamados a pronunciarem-se sobre pedido do Banco Montepio para ter estatuto de empresa em reestruturação. Sindicatos chumbam proposta e deixam críticas.

Quatro meses depois, os parceiros sociais foram finalmente chamados a pronunciarem-se sobre o pedido de estatuto de empresa em reestruturação do Banco Montepio. A UGT deu parecer negativo à proposta do banco e deixou duras críticas ao banco e ao Governo por causa falta de informação prestada assim como pelos timings em que foram chamados a decidir. Também a CGTP critica a opacidade do processo e rejeita que a Segurança Social seja usada para pagar despedimentos de trabalhadores.

“Face à ausência de informação sobre a situação financeira do Montepio e do número de trabalhadores com quem o banco pretende fazer rescisões por mútuo acordo, a UGT pronunciou-se negativamente ao pedido de declaração de empresa em reestruturação“, revela um comunicado conjunto do Mais Sindicato e do Sindicato dos Bancários do Centro (SBC), ambos afetos à UGT.

Do lado da CGTP, a secretária-geral Isabel Camarinha adiantou ao ECO que a estrutura sindical “não foi informada do plano de reestruturação do Montepio para fundamentar” o seu parecer. Ainda assim, considera não ser legítima a “utilização da Segurança Social, que é paga pelos trabalhadores, para despedir trabalhadores”.

Como noticiou o ECO no final de setembro, o Banco Montepio tem em curso um plano de reestruturação para regressar aos lucros e que vai envolver a saída até 900 trabalhadores e o fecho de dezenas balcões nos próximos anos. Uma parte do plano de saídas será executado por via de reformas antecipadas dos trabalhadores mais velhos. Outra parte passará rescisões por mútuo acordo e onde o banco oferece um conjunto de benefícios, entre elas o subsídio de desemprego. Ambos processos já deram início.

O Governo assume um papel crucial neste ajustamento. Caberá ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) decidir se alarga a quota do banco no acesso a subsídios de desemprego além do que lhe é permitido.

Tal pedido de estatuto de empresa em reestruturação foi apresentado pelo banco a 27 de agosto, numa carta endereçada à ministra Ana Mendes Godinho. Na missiva, a que o ECO teve acesso, os administradores do banco Nuno Mota Pinto e José Carlos Mateus assinalaram o “caráter de urgência” do requerimento e juntaram um outro documento: o projeto de reestruturação. Contudo, o banco eliminou informação, alegando que “muitos elementos constantes do projeto de reestruturação remetido em anexo assumem natureza privilegiada e confidencial, cuja divulgação a terceiros seria apta a causar prejuízos elevados, de natureza patrimonial e reputacional”.

Os dois administradores argumentaram ainda que “os parceiros sociais deverão ser consultados – apenas – “(…) sobre a situação económica e do emprego no setor em causa“”, não se revelando “necessária a remessa integral do dossier económico e do projeto de reestruturação”.

Só agora, no passado dia 16 de dezembro, o Conselho Económico e Social pediu aos parceiros sociais para darem os seus pareceres. O prazo termina esta segunda-feira, dia 21.

A UGT já enviou o seu parecer no dia 18. “A central sindical condena que a solicitação não contemple os dados necessários para análise da situação, nomeadamente a demonstração da situação financeira do banco – essencial para avaliar a sua viabilidade e o pedido da não aplicação de quotas de acesso ao subsídio de desemprego nos casos de rescisão por mútuo acordo, a decorrer até 2023 – ou o número de trabalhadores que serão abrangidos pelo processo”, dizem o Mais Sindicato e do Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) em resposta ao pedido do Banco Montepio.

“E rejeita que seja a Segurança Social a pagar pelos erros de gestão da administração, que “poderão ter fragilizado a situação económica da instituição”, e ainda pelo novo erro de gestão que será optar pelos despedimentos”, acrescenta o comunicado divulgado esta segunda-feira.

O ECO questionou o ministério sobre os timings do processo, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

(Notícia atualizada às 17h00 com posição da CGTP)

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