Governo envia dados falsos sobre magistrado para procurador na UE e Rio pede explicações

Um comité de peritos da União Europeia considerou que, entre os três candidatos apresentados por Portugal, Ana Carla Almeida era a melhor para o cargo de procuradora europeia, mas o escolhido pelo Governo acabou por ser José Guerra. Numa carta enviada ao Conselho da UE divulgada esta quarta-feira pelo Expresso/SIC e RTP, o Executivo discorda dos peritos, argumentou que Guerra era o candidato “mais qualificado” referindo dados falsos como a categoria de “procurador-geral-adjunto”, sendo que é apenas procurador.

Além desse dado falso, o Governo referia também na carta que José Guerra tinha tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, um dos casos mais graves de fraude com fundos comunitários, algo que também está errado. Segundo o Expresso/SIC, foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento do processo e não a acusação. Guerra, que entretanto já está no cargo de procurador europeu, diz que não participou na elaboração da carta e refere que os dados falsos só podem dever-se “a um lapso”.

O Ministério da Justiça recusa pronunciar-se sobre a carta pela “natureza reservada” do processo de seleção dos procuradores europeus (cada Estado-membro nomeia um) para a Procuradoria Europeia, órgão criado em 2017 que investiga crimes económicos, sendo que Portugal, Bélgica e Bulgária foram os únicos três países que decidiram não seguir a recomendação de um comité de peritos da UE. O silêncio da ministra Francisca Van Dunem não satisfaz o líder da oposição, Rui Rio: “Será que a Ministra da Justiça fez mesmo isto [falsificar o CV de um procurador]? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido“, exigiu o presidente do PSD no Twitter. Esta quinta-feira o grupo parlamentar do PSD entregou um requerimento para uma audição urgente da ministra da Justiça a propósito da nomeação de José Guerra.

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Da mesma forma, o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, quer explicações. “Exige-se que a ministra da Justiça venha a público limpar este denso nevoeiro e dar explicações, com a máxima transparência, sobre todo este processo”, disse, em declarações citadas pela agência Lusa, Assegurou que “entre a meritocracia e o amiguismo, entre a verdade e a fraude, e entre a transparência e a suspeição, o CDS-PP não perdoa ao Governo que escolha o lado errado”.

Considerando que este caso está a “transformar-se numa autêntica espinha na garganta do Governo, que, a confirmar-se a veracidade dos factos, envergonha qualquer país civilizado”, Francisco Rodrigues dos Santos insistiu na necessidade de explicações. “O CDS, quer cá, quer na UE, através do seu deputado europeu Nuno Melo, exige que sejam prestados os esclarecimentos devidos, sob pena de Portugal colocar uma escandalosa nódoa na Procuradoria Europeia, órgão independente de combate à fraude”.

(Notícia atualizada às 16h20)