Mais de 80 câmaras baixam IMI. Estas são as novas taxas de cada concelho

Mais de 80 câmaras vão reduzir a taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis exigida aos proprietários. De acordo com o Portal das Finanças, nenhum município decidiu subir o imposto.

Mais de 80 câmaras decidiram cortar as taxas de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), a cobrar no próximo ano aos proprietários. De acordo com os dados recolhidos pelo ECO no Portal das Finanças, dos quase 300 concelhos para os quais já há dados, a esmagadora maioria decidiu não mexer no imposto em causa e, ao contrário do que aconteceu este ano, nenhum município decidiu subir a taxa.

O IMI é um imposto municipal que incide sobre os prédios urbanos e rústicos. A estes últimos aplica-se uma taxa de 0,8%, enquanto aos prédios urbanos aplica-se uma taxa entre 0,3% e 0,45%. Cabe aos executivos camarários decidir, no referido intervalo, que taxa efetivamente exigir aos proprietários, sendo tal valor comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, as câmaras ainda têm algumas horas para entregar essa informação ao Fisco, pelo que não estão disponíveis, por enquanto, as taxas para todos os 308 municípios.

Neste momento, há dados para pouco menos de 300 câmaras e, entre estas, a maioria decidiu manter inalterada a taxa de IMI a cobrar em 2021. Por outro lado, há mais de 80 municípios que decidiram baixar o imposto, destacando-se a Câmara de Meda, na Guarda, com o corte mais pronunciado: 0,1 pontos percentuais de 0,4% para 0,3%, ou seja, neste município passa a aplicar-se a taxa mínima.

Além desta, também passam à taxa mínima a Câmara de Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis, Vila do Bispo, Paredes, Paredes de Coura, Sintra, Odemira, Redondo, Paços de Ferreira, Mirandela, Alcobaça, Amadora, Celorico de Basto, Figueiró dos Vinhos, Oeiras, Chaves e Felgueiras.

Por outro lado, são menos as câmaras a aplicar a taxa máxima de 0,45%. Por exemplo, a Câmara de Resende decidiu baixar o imposto de 0,45% para 0,4%, tal como a Câmara de Santa Comba Dão. A de Fornos de Algodres e da de Portimão optaram por descidas menos acentuadas, de 0,02 pontos percentuais para 0,43%. E Setúbal escolheu cortar o IMI em 0,01 pontos percentuais para 0,44%.

Ainda assim, mantêm-se em 2021 com a taxa máxima os oito municípios seguintes: Alandroal, Caminha, Cartaxo, Mafra, Nazaré, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares,

Ao contrário do que aconteceu em 2020 — Castro Marim, em Faro, decidiu, nessa altura, subir a taxa de 0,35% para 0,40%, valor que se mantém em 2021 — desta vez, nenhuma das câmaras decidiu aumentar o imposto em causa.

De notar que o apuramento do IMI diz sempre respeito ao ano anterior, sendo responsável pelo pagamento deste imposto o proprietário do imóvel em questão a 31 de dezembro.

Veja na tabela abaixo que taxa de IMI será aplicada no seu município.

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