AHRESP reclama novo apoio que cubra 100% dos salários e isente patrões de TSU

A AHRESP defende que, no âmbito dos apoios à manutenção do emprego, a Segurança Social devia ficar responsável por pagar 100% dos salários dos trabalhadores.

As empresas da restauração e da hotelaria vivem hoje uma “situação dramática”, que torna urgente a adoção de novas medidas extraordinárias de apoio à economia e à proteção do emprego, defende a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). Para lá de mais subsídios a fundo perdido e de ajuda para o pagamento das rendas, os empresários destes setores defendem a criação de um novo mecanismo de apoio ao emprego, alternativo ao lay-off, em que a Segurança Social asseguraria 100% dos salários, além de ficar garantida a isenção total das contribuições sociais aos empregadores.

Face ao agravamento da pandemia de coronavírus, o Governo optou por voltar a fechar o país, à semelhança do que aconteceu na primavera, decisão que, na opinião da AHRESP, deve vir acompanhada de uma “forte injeção financeira a fundo perdido nas empresas“, além de novas medidas para proteger os postos de trabalho e apoiar a economia. Por isso, a associação apresentou, esta quinta-feira, ao Governo um pacote de medidas que entende serem necessárias, nesta nova fase de luta contra a Covid-19.

“As restrições impostas no âmbito deste novo confinamento, com o dever de permanecer em casa, a obrigatoriedade do teletrabalho e o substancial aumento das coimas pelo não cumprimento das regras sanitárias agravam a já muito debilitada situação financeira de toda a atividade turística“, sublinha a AHRESP, referindo que, de acordo com o seu inquérito mais recente, 39% das empresas da restauração e 16% das empresas do alojamento turístico já estão a ponderar avançar para a insolvência, por não conseguirem suportar os encargos inerentes à sua atividade.

Em consequência da “forte redução da faturação”, cerca de 13% dos empregadores da área da restauração não conseguiram pagar os salários de dezembro e 18% só o fizeram parcialmente. No alojamento turístico, 24% das empresas não conseguiram pagar os salários em dezembro e 8% só o fizeram parcialmente.

Além disso, 50% dos empregadores da restauração diz que já fez despedimentos desde o início da pandemia (19% garantem mesmo que reduziram em mais de 50% os postos de trabalho). No alojamento turístico, a tendência repete-se: 30% das empresas já despediram trabalhadores desde março e 32% dizem que reduziram em mais de metade os postos de trabalho.

Tudo somado, os setores da restauração e da hotelaria vivem hoje uma “situação dramática”, diz a AHRESP, que só será agravada pelo novo confinamento, sendo necessários novos apoios.

Nesse sentido, a associação defende o “reforço das tesourarias com a atribuição de apoio a fundo perdido através do programa Apoiar.pt” — medida que o Governo já prometeu e que deverá apresentar ainda esta quinta-feira –, bem como mais apoios para o pagamento de rendas. Atualmente, está prevista uma ajuda para cobrir até metade dessa despesa, mas a AHRESP defende que deverá corresponder a 100% do encargo em causa, nos meses de janeiro e fevereiro.

Quanto ao emprego, e não obstante o prolongamento do apoio à retoma progressiva, a referida associação entende ser necessário criar um novo mecanismo, paralelo ou alternativo, portanto, aos atuais regimes de lay-off. “Este novo mecanismo, que se poderá denominar de apoio excecional à manutenção do emprego, deverá vigorar até 30 de junho de 2021, com uma intensidade acrescida nos meses de janeiro e fevereiro”.

Ao abrigo deste novo regime proposto pela AHRESP, nos primeiros dois meses de 2021, todas as empresas aderentes teriam direito a um apoio da Segurança Social para cobrir a 100% os salários, até 1.995 euros, além de ficarem isentas de contribuições sociais. Já entre março e junho, só as empresas com quebra de, pelo menos, 15% teriam acesso a estes benefícios.

Atualmente, já estão disponíveis várias medidas de apoio ao emprego, como o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva. No lay-off simplificado — regime a que só podem aceder empresas encerradas por imposição legal –, a Segurança Social transfere uma ajuda correspondente, no máximo, a 81% dos salários (o empregador fica responsável pelos outros 19%), além de ser assegurado ao empregador a isenção total das contribuições sociais.

Já no apoio à retoma progressiva — regime a que podem aceder empresas com quebras acima de 25% –, a Segurança Social pode assegurar, no limite, 100% dos vencimentos dos trabalhadores, mas não há isenção da taxa social única (as micro, pequenas e médias empresas beneficiam de um desconto de 50%, enquanto as grande empresas pagam-na na totalidade).

Ou seja, ambos os regimes ficam a alguma distância do que é agora defendido pela AHRESP.

“A AHRESP aguarda, com a certeza que as propostas agora apresentadas e que incidem sobre estas atividades, reconhecidamente mais afetadas pela pandemia, irão obter o devido acolhimento por parte do Governo, de forma ágil, célere e simplificada“, remata a associação.

Esta quinta-feira, o ministro da Economia vai apresentar um novo pacote de apoios à economia, na sequência da decisão de voltar a confinar o país. De acordo com os sinais já deixados pelo Governo, os apoios a fundo perdido deverão mesmo ser reforçados, mas não se esperam mudanças aos regimes de lay-off e de apoio à manutenção do emprego, como reclama a AHRESP.

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