É esta a declaração que os pais que fiquem em casa têm de preencher para ter apoio

Os pais que tenham de ficar em casa com os filhos, face à interrupção das atividades letivas, têm direito a um apoio até 1.995 euros. Para terem acesso, têm de entregar uma declaração ao empregador.

As escolas vão fechar por, pelo menos, 15 dias. Face ao agravamento da pandemia, o Governo decidiu interromper as atividades letivas e não letivas presenciais, reativando consequentemente o apoio destinados aos pais que tenham de faltar ao trabalho para cuidar dos filhos. A Segurança Social já disponibilizou a declaração (que pode consultar abaixo) cujo preenchimento e entrega ao empregador dá acesso a esta prestação.

Aos jornalistas, o primeiro-ministro garantiu que o apoio destinado aos pais será “idêntico” ao aplicado na primavera. Entretanto, a Segurança Social veio confirmar isso mesmo e detalhar que, à semelhança do que aconteceu no primeiro confinamento, “os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho [menor de 12 anos] ou dependente a cargo [com o mesmo limite etário] têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros”.

Este apoio pode ser pedido por trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico, desde que não lhes seja possível exercer as suas funções em teletrabalho.

Além disso, “os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo”. De notar também que, caso um dos progenitores esteja em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio.

“Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS e remetê-la à entidade empregadora. Esta declaração serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho”, adianta ainda a Segurança Social. A declaração pode ser consultada abaixo e, uma vez entregue ao empregador, este deve preencher o formulário de acesso efetivo ao apoio disponível na Segurança Social.

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