Pós-Brexit nos seguros: Guia do consumidor já está disponível em português

Poucas semanas depois do Guia em língua inglesa, de cuja publicação ECO Seguros deu notícia, o supervisor europeu do setor acaba de disponibilizar o “Guia para os Consumidores sobre o Brexit” em Português. Em complemento da nota de informação anterior, referente à divulgação pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) da primeira versão do guia, a supervisão portuguesa (ASF) anunciou a publicação no website da EIOPA do folheto “Brexit” em todas as línguas oficiais da União Europeia (UE), incluindo em língua Portuguesa.

O documento da EIOPA não aborda outros tipos de seguros a curto prazo, como o seguro automóvel. “Se tiver questões sobre essas apólices, contacte a sua empresa de seguros/mediador”, recomenda o organismo europeu de Supervisão dirigido por Gabriel Bernardino.

“O Reino Unido saiu da U.E. a 31 de janeiro de 2020. O período transitório terminou a 31 de dezembro de 2020. Uma vez que o Reino Unido é agora um país terceiro, deixou de fazer parte das estruturas económicas da UE”.

Esta situação “pode afetar a forma como a sua apólice de seguro ou produto individual de reforma são geridos no futuro”, informa a EIOPA explicando que – enquanto titular de apólice ou plano de reforma – se ainda não foi contactado pela sua seguradora ou mediador deve tomar a iniciativa e considerar alguns aspetos:

“A sua empresa de seguros ou mediador devem agir sempre no seu melhor interesse e têm a obrigação de prestar informações claras e atempadas. As empresas de seguros autorizadas no Reino Unido atuam sob responsabilidade das autoridades reguladoras do Reino Unido. Em caso de litígio com a sua empresa de seguros/mediador, poderá não conseguir recorrer a um provedor de justiça ou a um tribunal do seu país de residência”.

No mesmo Guia, a EIOPA adverte: “Se quiser cancelar a sua apólice, poderá ter de pagar alguns custos e encargos adicionais. Mudar de prestador pode também afetar a sua capacidade de subscrever uma nova apólice ou uma nova apólice a um preço comparável, caso a sua saúde se tenha deteriorado entretanto. A sua capacidade de aumentar o montante da cobertura/poupança ou alterar alguns dos investimentos na sua apólice pode ser afetada.”

Ainda, o Guia Brexit em língua portuguesa alerta o consumidor contra esquemas fraudulentos, pelo que deve estar atento aos seguintes sinais: “A oferta parece boa demais para ser verdade; Pressão desnecessária para cessar o seu contrato ou celebrar um novo contrato; Pedem-lhe que divulgue informações pessoais, por exemplo nome de utilizador, palavra-passe, dados pessoais ou financeiros” e chama a atenção para “contactos não solicitados” e para o cuidado necessário com “as mensagens eletrónicas ou os serviços em linha, em especial se nunca os tiver utilizado”.

No âmbito do Guia Brexit, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) reitera novamente a “informação sobre o termo do período de transição da saída do Reino Unido da União Europeia” divulgada pela ASF através de Circular publicada a 3 de novembro de 2020 (acessível por aqui).