Governo paga 62,5 milhões por mais de 250 mil portáteis para alunos. Saiba quem os está a fornecer

Já são conhecidos os primeiros contratos públicos de fornecimento de milhares de computadores para emprestar aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar. Segundo a informação disponível no portal Base, o Estado pagou a três empresas cerca de 62,5 milhões de euros mais IVA por mais de 250 mil portáteis, unidades 4G, auscultadores com microfone e mochilas.

Esta é apenas uma parte dos 335 mil computadores que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, prometeu comprar e distribuir por centenas de agrupamentos, em acréscimo aos 100 mil que foram distribuídos no primeiro período a alunos do ensino básico e secundário. Como noticiou esta terça-feira o Público, e confirmou ao ECO o Ministério da Educação, a contratualização “prevê” que estes 335 mil adicionais “comecem a ser distribuídos no segundo período letivo”.

Em causa está um concurso público que envolve vários lotes para o fornecimento de milhares de computadores portáteis, que deverão ser distribuídos e emprestados aos alunos mais necessitados em diferentes regiões do país, mas também a professores. Com a pandemia a alastrar-se em todo o território, o Governo decidiu encerrar temporariamente as escolas e, apesar de não ter adotado já a modalidade de ensino à distância, tem empenhado esforços para garantir que todos têm à disposição um computador portátil com internet, caso o ensino remoto seja a única solução disponível.

O preço base do concurso público é 83,86 milhões de euros e abrange a “aquisição de computadores portáteis e demais equipamentos para alunos de estabelecimentos de ensino público abrangidos pela Ação Social Escolar e para docentes”. Foi lançado a 6 de novembro do ano passado e, para já, o portal Base mostra que já foram adjudicados a três empresas privadas oito dos lotes a concurso, faltando ainda publicar os contratos relativos à compra de outros 100 mil computadores (em números redondos).

Ora, segundo os contratos publicados no portal Base e consultados pelo ECO, a Secretaria-Geral da Educação e Ciência encetou essas adjudicações com três empresas, abrangendo um valor global de 62,5 milhões de euros, cofinanciado por fundos comunitários, envolvendo a compra de um total de 258.651 computadores. Em concreto, as vencedoras dos concursos foram as empresas de informática e manutenção Informantem S.A. e Inforlância S.A. e a operadora de telecomunicações Meo.

O que tem cada kit? 💻, 📶, 🎧 e 🎒

Analisando os contratos com mais detalhe, no caso da Meo, a empresa liderada por Alexandre Fonseca vai receber mais de 30,5 milhões de euros (IVA não incluído) por 106.281 kits com portátil e internet, mochila e auscultadores, com um preço unitário de 287,05 euros, a fornecer a escolas nas regiões Norte (40.761 kits), Área Metropolitana de Lisboa (33.833 kits) e Centro, Alentejo e Algarve (31.687 kits).

O contrato estipula que os portáteis devem incluir “a bateria e respetivo carregador” e a prestação de garantia técnica pelo período de dois anos, a contar da “decisão de aceitação do último equipamento fornecido”.

Os computadores a fornecer pela Meo devem ter processador Intel i3 ou equivalente, ecrã LCD de 14,1 polegadas, 8 GB de memória RAM, 256 GB de espaço de armazenamento, câmara, microfone e sistema operativo Windows 10, aos quais acresce o headset (auscultadores com microfone) e a mochila de transporte “com compartimento almofadado específico para computador”.

Estes computadores deverão ainda ter acesso à internet através de um módulo interno ou de uma unidade por USB com conectividade 4G (150 Mbps de download e 50 Mbps de upload). Ao ECO, o Ministério da Educação confirmou que os kits deverão incluir o “hotspot 4G”, embora não seja claro sobre quem recai a mensalidade da prestação do serviço.

À Informantem S.A., representada pelo presidente do Conselho de Administração Pedro Rosa Gil, o Estado contratualizou a compra de 84.639 kits com portáteis, mochilas e auscultadores (headset), pagando mais de 14,8 milhões de euros (sem IVA). Cada kit tem o valor unitário de 174,92 euros, segundo o contrato disponibilizado no portal Base e a distribuir por regiões equivalentes às contratualizadas com a Meo.

No caso dos computadores portáteis adquiridos à Informantem, deverão ter um processador Intel Celeron ou equivalente, ecrã LCD de 11,6 polegadas, 4 GB de memória RAM, 64 GB de espaço de armazenamento, câmara e microfone incorporados, auscultadores e mochila. Tal como no caso da Meo, é especificado que os computadores deverão incluir uma unidade por USB para internet 4G, caso não tenham esse módulo incluído.

Por fim, dois lotes foram adjudicados à Inforlândia, representada por Johny Valente e presidida por João Ferreira dos Santos, no valor de 17,2 milhões de euros (sem IVA), para o fornecimento de um total de 67.731 kits com portáteis. Os lotes dizem respeito às regiões da Área Metropolitana de Lisboa (18.082 kits) e Centro, Alentejo e Algarve (49.649 kits), tendo os primeiros um valor unitário de 252,85 euros e os segundos 254,4 euros.

Estes computadores deverão ter processador Intel i3 ou equivalente, ecrã LCD de 14,1 polegadas, 8 GB de memória RAM, 128 GB de armazenamento em disco SSD e câmara e microfone incorporados. Também deverão ter conectividade 4G em termos semelhantes aos contratualizados com as duas empresas anteriores.

Com o país em confinamento e a educação a ser das atividades mais penalizadas pela pandemia, o Governo tenta deste modo preparar o ensino para a possibilidade de o não alívio da crise sanitária forçar a adoção de um regime de aulas à distância mais eficaz do que o do primeiro confinamento.

Na primeira fase da pandemia, o ensino remoto gerou desafios do ponto de vista da igualdade, com os alunos de famílias com mais posses e de regiões com melhor conectividade de internet a serem beneficiados em relação aos alunos de zonas do interior sem acessos rápidos à internet e provenientes de algumas famílias sem os equipamentos necessários para tal.

Questionado pelo ECO, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues não explicou se a distribuição destes portáteis é suficiente para garantir um ensino à distância mais igualitário no país. O Ministério explicou, contudo, que “o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) tem alocados 400 milhões de euros para a digitalização das escolas, a que se somam mais 500 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que servirão para apetrechar as escolas, formar trabalhadores docentes e não docentes, bem como para o processo de desmaterialização de material pedagógico”.