Parlamento vai ouvir PGR sobre vigilância a jornalistas no caso e-toupeira

O parlamento aprovou esta quarta-feira a audição da procuradora-geral da República, sindicato dos jornalistas, dos magistrados do Ministério Público e da ERC sobre a vigilância pela polícia a jornalistas no caso e-toupeira.

O pedido tinha sido feito pelo Bloco de Esquerda e foi aprovado esta quarta-feira, por maioria, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com os votos do PS, BE e PAN e o voto contra do PSD.

Na reunião desta quarta-feira, o PCP juntou uma proposta para a audição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, também aprovada, a par de uma reunião com o Conselho Superior do Ministério Público.

José Manuel Pureza, do BE, afirmou que o propósito dos bloquistas nestas audições “não é, nem podia ser”, qualquer interferência neste processo, mas sim fazer uma “avaliação quanto a procedimentos de investigação criminal que põem em causa direitos fundamentais”.

Os sociais-democratas, através de Carlos Peixoto, justificaram o voto contra por ser impossível que, nas audições, não se venha a discutir “o caso concreto”, noticiado pela revista Sábado, de que a procuradora Andrea Marques, do DIAP, ordenou à PSP que fizesse vigilâncias a jornalistas.

O caso já levou a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) a notificar Portugal, junto do Conselho da Europa, sendo esta a primeira vez que Portugal é alvo de um “alerta” na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo.

A revista noticiou que que, “entre abril e maio de 2018”, a PSP “vigiou secretamente quatro jornalistas no âmbito de uma investigação” sobre ‘fuga de informação relacionados com o caso de corrupção ‘e-toupeira’, “por ordem da procuradora Andrea Marques (…) sem prévia autorização de um juiz de instrução e com vista a identificar as fontes dos jornalistas”.

Referem ainda que os jornalistas sob vigilância são Sílvia Caneco (Visão), Isabel Horta (SIC), Carlos Rodrigues Lima (Sábado) e Henrique Machado (Correio da Manhã e TVI) e que “a polícia extraiu as trocas de SMS dos jornalistas e, para um deles, obteve acesso à conta bancária pessoal”.

A polícia “também acompanhou Rodrigues Lima por vários dias, em 30 de novembro de 2020, interrogou-o como suspeito”, sendo que “em 08 de janeiro de 2021 Machado foi também interrogado como suspeito”, salientam.