De Reguengos à pastelaria do INEM no Porto, os casos polémicos com as vacinas da Covid-19

Nos últimos dias, muita tinta tem corrido sobre os casos de alegada vacinação indevida. Polémica já causou duas demissões. Ministério avisa que pode ser "criminalmente punível".

Depois dos autarcas, nos últimos dias, sucedem os casos de alegada ultrapassagem aos grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19, envolvendo funcionários do INEM ou da Segurança Social ou até médicos. Em causa está o alegado uso indevido das vacinas que levou já a, pelo menos, duas demissões e a que o Ministério da Saúde viesse alertar que este ato pode ser “criminalmente punível”.

A polémica estalou depois de a 22 de janeiro, a SIC e o Expresso (acesso livre) noticiarem que José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, foi vacinado contra o novo coronavírus, uma situação que levantou dúvidas, já que o autarca não pertence a nenhum dos grupos prioritários da primeira fase do plano de vacinação. A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz justificou que José Calixto estava na lista de prioridades por dirigir a Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, dona de um lar de idosos, o que torna a toma da vacina “um procedimento normal” e garantiu que foi a autoridade de saúde que o chamou, argumentou a autarquia, citada pela estação de televisão.

Posteriormente, em comunicado citado pela Lusa, a Fundação esclareceu ter indicado para serem vacinados “todos os utentes, funcionários, administrativos, técnicos e dirigentes que têm contacto regular direto com os utentes”. Contudo, Francisco Ramos, coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19, considerou tratar-se de “um uso indevido da vacina”, dado que o que está previsto era vacinar os utentes, bem como os profissionais dos lares e “não os dirigentes dos lares”.

A partir daí os casos conhecidos de alegada vacinação indevida sucederam-se nas páginas dos jornais. Também Francisco Araújo, presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e provedor da Santa Casa da Misericórdia local, foi vacinado contra o novo coronavírus sem fazer parte do grupo prioritário, revelou o Observador (acesso livre). Ao mesmo jornal, o autarca, de 59 anos, confirmou que foi vacinado com a primeira toma, estando à espera da segunda. “Estava no meu gabinete e a responsável [pela vacinação na Santa Casa da Misericórdia] telefonou-me a perguntar se queria ser vacinado porque havia sobras”, conta, sublinhando que foi algo que se passou na Misericórdia e frisando que “não tem nada a ver com a Câmara”. Não obstante, Francisco Araújo sinalizou que tem “problemas cardiovasculares”, pelo que considerou a situação perfeitamente natural e que nada foi planeado.

Ainda no plano das autarquias, a Visão (acesso livre) dava conta que a vereadora do PS da Câmara do Seixal, Elisabete Adrião, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 um dia após tornar-se responsável pelo Núcleo Local de Inserção de Sesimbra (NLI). Segundo apurou a revista, a também técnica de ação social, foi a única a receber a vacina, a 21 de janeiro, entre todos os funcionários do núcleo. Contactada pela Visão, a autarca não quis prestar esclarecimentos, mas fontes do PS/Seixal adiantaram à revista que Elisabete Adrião justificou a toma com o facto de haver “vacinas a mais” e por “ordem de chefias superiores”.

Mas estes casos de uso indevido das vacinas não se cingem apenas a autarcas, sendo que os casos ganharam força depois da polémica que envolveu o INEM. Segundo noticiou o Correio da Manhã no sábado passado, a delegação regional do Norte do INEM incluiu os proprietários e funcionários de uma pastelaria do Porto no grupo de profissionais que foi vacinado na primeira fase do plano de vacinação. Dias antes, a 28 de janeiro, a Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (APROSOC) tinha emitido um comunicado a denunciar que o mesmo instituto teria inoculado “dezenas de profissionais não-essenciais e que não são profissionais de saúde”.

Perante esta denúncia, o INEM desmentiu o sucedido e explicou que “solicitou apenas vacinas para os profissionais prioritários, tendo recebido as 1.174 doses de vacina anti-covid-19 Comirnaty® (Pfizer-BioNTech) solicitadas, que foram administradas a todos os profissionais prioritários que manifestaram interesse em ser vacinados”. Contudo, o caso da vacinação dos donos da pastelaria do Porto foi a gota de água, levando a que o responsável pela delegação do Norte do INEM pedisse a demissão.

Também a 28 de janeiro, a SIC dava conta de que 126 funcionários da Segurança Social de Setúbal terão sido indevidamente vacinados contra o novo cornavírus, incluindo a diretora do centro distrital, bem como diretores de unidade e diretores de núcleos nesse grupo. Esta notícia acabaria por ser confirmada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que não assumiu qualquer responsabilidade no sucedido, tendo já levado à abertura de um inquérito por parte do Ministério Público e à demissão da diretora do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da S.S., Natividade Coelho.

Já esta segunda-feira, o Correio da Manhã (acesso pago) noticiou que o administrador do Hospital Narciso Ferreira, em Riba de Ave (Nova de Famalicão), terá incluído a filha e a mulher na lista de profissionais prioritários que já foram vacinados com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, deixando em segundo plano 20 enfermeiros e médicos, entre outros profissionais, alguns dos quais que contactam diretamente com doentes Covid. Salazar Coimbra terá colocado no topo da lista a filha que, apesar de ser médica, não exerce naquele hospital, mas no hospital de Guimarães — e que está de licença há um ano — e terá mentido sobre a profissão da esposa, alegando que era médica no serviço de internamento Covid do hospital.

Confrontado com esta situação, o hospital Narciso Ferreira, através do seu enfermeiro-diretor, Raul Marques, nega as suspeitas de fraude, referindo que “são totalmente falsas e infundadas” e mostrou-se disponível para divulgar a lista de profissionais, bem como os critérios “na seleção dos profissionais de primeira linha e das doses remanescentes a quem foram aplicadas”.

Na sequência destes casos, o Ministério da Saúde veio classificar estes usos indevidos como inaceitáveis e alertou que estes atos podem ser criminalmente punidos. “A utilização indevida das vacinas contra a Covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, lê-se no comunicado enviado pela tutela liderada por Marta Temido.

Além disso, o Ministério da Saúde anunciou ainda que pediu à task force responsável pelo plano de vacinação que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina, por forma a evitar estes abusos.

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