Estado paga até 50% das rendas, mas empresas pedem mais

O Governo tem 300 milhões para ajudar as empresas a pagar as rendas. São 12.000 euros por estabelecimento e 40.000 euros por empresa, no máximo. Será o apoio suficiente?

O Governo vai assumir uma parte da rendas das empresas que têm sido afetadas pela pandemia e que perderam mais de 25% da sua faturação. Este apoio é limitado por empresa, até 40.000 euros, mas também por cada estabelecimento, até 12.000 euros. As candidaturas arrancam esta quinta-feira e o Estado espera começar a passar os “cheques” ainda este mês. Mas as empresas consideram este apoio “insuficiente” e “tardio”.

Foi em dezembro que o ministro da Economia anunciou o “Apoiar Rendas”, com uma dotação de 300 milhões de euros para suportar 30% ou 50% das rendas dos estabelecimentos afetados pela pandemia. Mas só agora o programa vai arrancar. “Um apoio desta natureza até poderia ter alguma justificação quando foi anunciado, quando os estabelecimentos que podiam funcionar não estavam sujeitos a restrições tão severas. Mas agora não”, começa por dizer a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ao ECO.

Ana Jacinto defende que suportar 50% das rendas das empresas não basta. “No mínimo, o apoio às rendas deveria ser atribuído de forma proporcional à quebra de faturação mensal e enquanto perdurasse a situação pandémica”, explica. Isto porque, justifica, um apoio entre 30% a 50% do valor da renda durante seis meses é, para além de “tardio”, “manifestamente insuficiente”, porque vem numa altura em que “as empresas não dispõem de capacidade financeira para pagar qualquer valor que seja”.

Marco Claudino, secretário-geral da Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR), também concorda que este plano de apoio “está pensado apenas para as dificuldades de 2020” e defende que “tem de ser robustecido para fazer face às novas dificuldades”.

Critérios deveriam ser “menos exigentes e menos restritivos”

O Governo definiu um limite de apoio a receber para cada estabelecimento e para cada empresa (que pode ter mais do que um estabelecimento). Se há uma quebra entre 25% a 40% da faturação, o apoio máximo a receber é de 7.200 euros (1.200 euros por mês durante seis meses), mas se a perda for superior a 40%, esse teto sobe para 12.000 euros (2.000 euros mensais). Já para as empresas, o máximo que estas podem receber são 40.000 euros, o que equivale a cerca de 3,33 estabelecimentos. Ou seja, se uma empresa tiver mais de quatro estabelecimentos, não receberá mais do que isso.

Ana Jacinto considera que suportar o Estado 30% ou 50% da renda é insuficiente e Marco Claudino também aponta falhas nestes tetos máximos. “É curto o limite por estabelecimento e é curto haver um duplo limite para as empresas”, diz o responsável da AMRR, que nota que estes limites “devem ser melhorados de forma a serem menos exigentes e restritivos”.

Outra das variáveis — e também limite — definidas pelo Governo foi o valor máximo de renda que cada empresa tem contratualizado: 4.000 euros. Quer isto dizer que um estabelecimento que pague 4.000 euros de renda e tenha perdido mais de 40% da faturação, ou seja, que receba uma ajuda de 50%, vai receber o mesmo apoio que um estabelecimento que pague 6.000 euros de renda e que também tenha perdido mais de 40% da faturação. Na altura, o ministro da Economia referiu que estes 4.000 euros representavam “95% ou mais das rendas comerciais em todo o país”.

Mas, também aqui, Marco Claudino discorda, sobretudo no que diz respeito aos estabelecimentos localizados em cidades como Lisboa ou Porto. “Nos centros urbanos, em que as rendas são muito elevadas, este apoio é pouco”, diz, lamentando ainda o facto de uma empresa que tenha perdido mais de 20% da faturação não ser elegível a receber este tipo de ajuda. Assim, afirma que esta medida “é bem-vinda, mas bastante insuficiente”.

A secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, nota ainda o facto de estes apoios não se aplicarem aos estabelecimentos localizados nos centros comerciais, que viram as rendas fixas suspensas até dezembro passado, aproveitando para pedir um adiamento dessa suspensão. Marco Claudino, da AMRR, acredita que a ajuda do Estado às rendas “deveria aplicar-se, pelo menos, aos quiosques” dos centros comerciais.

“Os encargos com as rendas representam uma parte muito importante da despesa mensal dos empresários, pelo que deve haver um apoio robusto nesta matéria”, defende Ana Jacinto. “Não esqueçamos que, na esmagadora maioria dos casos, as empresas não são proprietárias, sendo os espaços arrendados, razão pela qual esta questão deve ser alvo de uma atenção especial”.

Comerciantes do Porto compreendem que “dinheiro não é ilimitado”

A Associação de Comerciantes do Porto (ACP) tem uma opinião mais positiva. Em declarações ao ECO, Joel Azevedo diz-se contente com esta medida, afirmando que “sempre é melhor [vir] nesta fase do que não vir em fase nenhuma”. O presidente da ACP prefere fazer uma avaliação do sucesso, ou insucesso, deste programa “depois”. Mas, por enquanto, “todas as medidas são muito bem-vindas” e esta, em especial, era “muito exigida”.

Joel Azevedo compreende a existência de limites neste programa, porque “nunca ninguém pensou que a pandemia durasse tanto” e que fosse “ter tantas implicações na economia e no comércio”. “Compreendemos que o dinheiro não é ilimitado”, diz. “Ainda bem que [esta medida] veio e espero que ajude a maioria dos comerciantes a manterem-se”.

Contrariando Marco Claudino, o representante dos comerciantes da Invicta nota que “a maioria do comércio [do Porto] tem uma renda entre 1.000 e 3.000 euros”, mas reconhece que “há de tudo”. Joel Azevedo defende, contudo, que deve existir uma certa cedência por parte dos senhorios. “É óbvio que tem de haver uma negociação para uma revisão das rendas, e que deveria ser aceite pela maioria dos senhorios”.

“A avaliação far-se-á depois. Mas a medida, conforme proposto, e sabendo que tem de ser limitada no apoio, enquadra-se nas exigências, pelo menos no Porto“, remata o responsável da ACP.

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