TAP recua e trabalhadores mantêm férias e seguros. Este é o acordo com os sindicatos

Mais de metade dos sindicatos, que representam os trabalhadores da empresa, assinaram o acordo de emergência. Estas são as principais condições fechadas entre as duas partes.

A TAP recuou na proposta que fez aos sindicatos e o acordo final assinado com os trabalhadores de terra prevê a manutenção dos dias de férias, do subsídio de refeição ou dos seguros. O documento, a que o ECO teve acesso, foi assinado esta sexta-feira por sete estruturas sindicais e define os termos de um regime de transição entre a suspensão dos anteriores acordos de empresa e novos acordos a entrarem em vigor até 2024.

“Os sindicatos signatários reconhecendo a crise gravíssima em que a empresa se encontra, aceitam voluntariamente a alteração temporária das condições de trabalho, nomeadamente mediante a suspensão e alteração parciais do Acordo de Empresa, para fazer frente exclusivamente aos constrangimentos provocados pela covid-19”, começa por ler-se no documento, que irá abranger cerca de 3.500 trabalhadores.

Em comparação com a proposta inicial feita pela administração da TAP e pelo Governo, o número de cláusulas suspensas é substancialmente reduzido. Os trabalhadores irão manter seguros de saúde e de vida, o período normal de trabalho, os 26 dias úteis de férias ou o pagamento do subsídio de refeição diário e o refeitório. Os artigos referentes a proteção na doença prolongada também se mantêm.

Em sentido contrário, são suspensas uma série de cláusulas, em especial no que diz respeito ao congelamento das evoluções na carreira até 31 de dezembro de 2024. A partir de dia 1 de janeiro de 2025, irá contar para efeitos de evolução na carreira a antiguidade até final do ano passado. As anuidades atribuídas por cada ano completo de antiguidade na empresa também serão suspensas, mas em janeiro de 2025 será reposta uma anuidade vencida e congelada de 2021 a 2024 por ano, cumulativamente com a anuidade vincenda desde que a TAP tenha lucros.

Quanto aos ordenados dos trabalhadores, ficam suspensas as tabelas salariais. Entre 2021 e 2023, será aplicado um corte salarial de 25% a partir de um limiar de 1.330 euros brutos (dois salários mínimos nacionais) e, em 2024, essa redução cai para 20%. A proposta inicial era de que o mínimo a partir do qual seria aplicado o corte fosse de 900 euros.

É ainda retirada qualquer referência a despedimentos que era feita. Pelo contrário, o documento final de um ajustamento no número de profissionais. “Para conseguir o ajustamento da força de trabalho, a empresa colocará à disposição dos trabalhadores as medidas voluntárias, nomeadamente, cessação amigável de contrato de trabalho, pré-reforma, reformas antecipadas, licenças sem vencimento de longa duração, trabalho a tempo parcial, part-time e outras”, explica. Em mais de três mil funcionários que a TAP iria deixar os contratos cessarem ou despedir, contavam-se 600 a 700 trabalhadores de terra.

Também a polémica cláusula de paz social — que impedia os sindicatos de fazerem greves ou manifestações sobre qualquer assunto abrangido pelo acordo — foi igualmente retirada.

A TAP assume o compromisso de, no final do terceiro trimestre de cada um dos anos de 2022 e 2023, analisar a situação económica e financeira da TAP S.A., em conjunto com os sindicatos signatários“, aponta o documento. “As partes admitem iniciar, nos termos da lei, até ao final do 1.º trimestre, conversações sobre o desenvolvimento de um processo de revisão integral do Acordo de Empresa”, acrescenta.

O acordo foi assinado pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), pelo Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), pelo Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), Sindicato dos Trabalhadores da Área Metropolitana do Porto (STTAMP) e Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manutenção e Aviação (STAMA).

Além destes, também duas estruturas representativas de pilotos tomaram a mesma decisão. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) não quis ainda dar a conhecer os termos, mas o ECO sabe que o corte salarial poderá chegar aos 50%. Já no caso do Sindicato de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) — que representa os profissionais da Portugália –, há uma redução do número de folgas anuais (de 116 para 112) e aumento dos limites Duty T-Pay e Block T-Pay.

Os tripulantes representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) está ainda reunido. Apesar de os vários acordos terem uma base comum, as condições específicas são diferentes para cada categoria profissional. É entre os técnicos de manutenção que não haverá ainda acordos já que o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, Manutenção e Aviação (Stama) não assinaram.

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