Bruxelas dá carta branca ao Governo para decidir despedimentos na TAP

Alteração no número de despedimento não é necessariamente problemática para a Comissão Europeia desde que, no fim das contas, seja alcançada a mesma redução da massa salarial.

As negociações entre sindicatos, administração da TAP e Governo resultaram em acordos que vão limitar o número de despedimentos na empresa. A Comissão Europeia — que ainda está a analisar a proposta de plano de reestruturação enviada pelas autoridades portuguesas — explica que não tem opinião sobre a forma como os cortes nos custos da massa salarial são feitos e que o importante é que aconteçam.

“Não temos qualquer comentário. São os Estados-membros que desenham o plano de reestruturação e determinam as suas condições“, diz fonte oficial da Comissão Europeia, quando questionada pelo ECO sobre as alterações face ao previsto em dezembro, quando Portugal enviou a proposta a Bruxelas.

Após uma injeção de 1,2 mil milhões de euros para garantir a liquidez da TAP em 2020, o Governo enviou à Comissão Europeia uma proposta de plano de reestruturação que envolvia — além de cortes salariais e redução da frota — o despedimento de quase dois mil efetivos e a saída de mais de mil contratados a prazo. Passados dois meses, o Governo e a administração, alcançaram acordos de emergência com os sindicatos que representam os trabalhadores.

Estes acordos, que têm uma base comum mas são diferentes consoante a categoria profissional, vão privilegiar medidas voluntárias de saída e em detrimento dos despedimentos, que serão assim reduzidos a 800. Para determinar quem irá sair, serão aplicados vários critérios em simultâneo, sendo que o absentismo (produtividade) e o custo (medido pelo salário fixo) serão fatores penalizadores. Por outro lado, a experiência e antiguidade na empresa, bem como as habilitações literárias e técnicas poderão beneficiar os trabalhadores.

Esta alteração não é necessariamente problemática para Bruxelas desde que, no fim das contas, seja alcançada a mesma redução da massa salarial com a qual Portugal se comprometeu, na ordem dos 1,4 mil milhões de euros. “A Comissão Europeia avalia se o plano está alinhado com os requisitos e condições definidos pelas orientações relativas aos auxílios públicos de emergência e à reestruturação”, aponta a mesma fonte oficial.

“A este respeito, o objetivo da avaliação da Comissão é garantir que, com a reestruturação, é restabelecida a viabilidade a longo prazo da empresa sem necessidade de apoio público adicional e continuado. Isso garante que a empresa possa regressar a uma situação de viabilidade e, após a reestruturação, possa competir pelos seus próprios méritos e em igualdade de circunstâncias com outras empresas no mercado”, sublinhou.

A conclusão da avaliação de Bruxelas é necessária para que seja desbloqueada mais uma tranche de apoio público à TAP. O primeiro cheque foi entregue ainda no ano passado e, até 2024, o Governo estima que a companhia aérea venha a precisar de 2,2 mil milhões a 2,5 mil milhões de euros. Com a atividade novamente paralisada devido ao novo confinamento e ao fecho de fronteiras, a liquidez da empresa vai diminuindo, mas Bruxelas não dá garantias sobre quando irá tomar uma decisão.

“A avaliação da Comissão está a decorrer e não podemos prever nem o timing nem o resultado. A Comissão continua em próximos e construtivos contactos com as autoridades portuguesas sobre este assunto. Não podemos fazer quaisquer comentários sobre o conteúdo das discussões em curso”, acrescentou fonte oficial de Bruxelas.

Enquanto aguarda, a TAP já avançou com as medidas voluntárias. Os trabalhadores da TAP podem candidatar-se até 14 de março a rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento. Já os cortes salariais (de 25% a partir dos 1.330 euros na maioria dos casos e de 50% para os pilotos) serão aplicados com efeitos retroativos a fevereiro.

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