Governo mantém contratação de enfermeiros estrangeiros

A aprovação desta resolução surge depois de uma providência cautelar ter sido interposta pela Ordem dos Enfermeiros, de forma a suspender, temporariamente, essas mesmas contratações.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que permite continuar a contratar enfermeiros estrangeiros para trabalhar em Portugal no combate à pandemia de Covid-19. Esta decisão vem, assim, sobrepor-se à providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros, a qual veio suspender, temporariamente, essas contratações.

“Foi aprovada uma resolução fundamentada que decreta o especial interesse público da manutenção das disposições relativas a contratação de enfermeiros estrangeiros constantes do Decreto que regulamenta a execução do Estado de Emergência, no âmbito da Providência Cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros“, pode ler-se no comunicado de Conselho de Ministros.

O mesmo documento esclarece ainda que esta resolução vem manter as condições de contração que vigoravam até ao momento, “permitindo que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe“.

A ministra de Estado e da Presidência classificou, em declarações proferidas aos jornalistas, como da “maior importância e urgência” esta decisão, que permite ao Governo continuar a “recorrer a todas as possibilidades” existentes “para reforçar a capacidade de resposta do SNS”, nomeadamente através do reforço do número de profissionais que operam no setor da saúde.

A aprovação desta resolução vem, assim, dar ao Governo a possibilidade de “responder” a essa mesma necessidade “em tribunal”, garantindo assim que se responde à pandemia “com o maior número de braços possíveis”.

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